Execução de Título Extrajudicial 1011181-55.2020.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011181-55.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 15:40

Publicação

09/06/2025, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº1011181-55.2020.8.11.0015 POLO ATIVO: JARDIM DAS ROSAS - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS SPE LTDA POLO PASSIVO: EDERVAL PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se quanto ao teor da certidão negativa do oficial de justiça, id. 196358859, Prazo: 15 (quinze) dias. Sinop-MT, 5 de junho de 2025 Aricelma Lúcia da Silva Auxiliar Judiciária

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 18:06

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:48

Mandado

20/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:04

Publicação

13/05/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 16:39

Publicação

12/05/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº1011181-55.2020.8.11.0015 POLO ATIVO: JARDIM DAS ROSAS - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS SPE LTDA POLO PASSIVO:EDERVAL PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para que,no prazo de 15(quinze) dias, efetue o depósito da diligência do Oficial de Justiça, a fim de proceder o cumprimento do mandado, conforme decisão id.193188604, item.7. Sinop-MT, 9 de maio de 2025 Aricelma Lúcia da Silva Auxiliar Judiciária

12/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1011181-55.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: JARDIM DAS ROSAS - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS SPE LTDA EXECUTADO: EDERVAL PEREIRA DA SILVA Vistos etc. 1. Na petição de id. 166924846 a parte exequente ponderou acerca das tentativas infrutíferas de intimação do executado acerca da penhora dos direitos aquisitivos derivados do compromisso de compra e venda e postulou a aplicação do art. 841, § 4º, do CPC. 2. Conforme dispõe o referido artigo, “§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”. 3. Ocorre que inexiste nos autos a informação de que o executado tenha se mudado de endereço, mas sim que o imóvel onde foi realizada a citação possui muros e ninguém atende o oficial de justiça (id. 130041688, 156896373, 163587431 e 164090945). 4. Deste modo, não há como considerar o executado intimado acerca da penhora, uma vez que, repito, inexiste nos autos a informação de que ele tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. 5. Com relação ao pedido de uso da força policial, cumpre lembrar que o art. 5, XI, da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”, sendo desproporcional e desarrazoada a aplicação de força policial para possibilitar o oficial de justiça adentrar ao imóvel simplesmente para intimar o executado acerca da penhora e avaliar o bem. 6. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados no id. 166924846. 7. Cumpra-se o disposto no item 3 da decisão de id. 88983174, expedindo-se mandado com a finalidade de intimar o executado acerca da penhora no prazo de 15 dias, podendo o mandado ser cumprido nos dias e horários previstos nos artigos 212, § 2º e 216, ambos do CPC, devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 252 do CPC ao cumprir o mandado. 8. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP Número do DECISÃO Processo: 1011181-55.2020.8.11.0015. Vistos etc. 1. Defiro os pedidos formulados na petição Id. 81658355 e, por conseguinte, com fundamento no art. 835, inciso XII, do aludido diploma legal, determino a penhora dos direitos aquisitivos derivados do compromisso de compra e venda n. 000258, celebrado entre as partes em 31.07.2017, referente a promessa de aquisição do imóvel denominado Data n. 05, da Quadra 07, com área de 392,00 m², localizado no Jardim das Rosas, município de Sinop/MT (Id. 37097425). 2. Lavre-se termo de penhora, observando-se os requisitos constantes no art. 838 do Código de Processo Civil. 3. Cumprida a determinação acima, intime-se a parte executada acerca da penhora, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 841, “caput” e §§ 2º e 4ª, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo acima, com manifestação, intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, oportunidade em que deverá juntar aos autos demonstrativo pormenorizado das parcelas pagas pelo executado e indicar a localização exata do imóvel, sob pena de preclusão. 5. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado para que seja procedida a avaliação do imóvel penhorado por meio de oficial de justiça (art. 870, Código de Processo Civil). 5.1. Com o cumprimento do mandado, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da avaliação, sob pena de preclusão (art. 872, § 2º, do Código de Processo Civil). 5.2. Após, voltem-me conclusos para deliberação, oportunidade em será verificada a necessidade de redução ou ampliação da penhora (art. 874 do Código de Processo Civil). 6. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, 4 de julho de 2022. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

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