Execução de Título Extrajudicial 1001424-50.2023.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001424-50.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001424-50.2023.8.11.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: G. ALMOND BISPO, GEREMIAS ALMOND BISPO Intimação - DECISÃO Vistos, DEFERE-SE o requerimento da parte-exequente, e determina-se a consulta por meio de Infojud. Realizou-se consulta das três últimas declarações de imposto de renda disponíveis da parte-executada, conforme documentos anexos. INTIME-SE a parte-exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento provisório, nos termos do art. 921 do CPC. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 10:52

Outras Decisões

07/04/2026, 16:43

Documento

29/01/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:15

Publicação

22/01/2026, 04:54

Publicação

21/01/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, promova ao recolhimento do valor relativo as custas para pesquisa observando a quantia de sistemas que pretende a pesquisa, conforme requerimento de id. 219919626. COLÍDER, data da assinatura eletrônica. Patrícia Novaes Costa Dominguez Analista Judiciário

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento

15/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:01

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001424-50.2023.8.11.0009.. REU: G. ALMOND BISPO, GEREMIAS ALMOND BISPO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Vistos, Trata-se de ação de busca e apreensão formulada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Norte Mato-Grossense em desfavor de G. Almond Bispo e Geremias Almond Bispo, nos termos do Decreto-lei 911/69. Foi deferida a busca e apreensão do veículo, bem como determinada a citação do requerido. Ao id. 165081464, foi juntado o auto de busca e apreensão. Por tais razões, a parte autora apresentou petição de emenda a inicial, informando a amortização do montante R$ 86.645,85 (oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e para fins de conversão da presente ação em ação de execução de título executivo extrajudicial. (Id. 186103311) Essas são as informações relevantes, estando o processo concluso para decisão. Nos termos dos artigos 4º e 5 º do Decreto- Lei 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Dessa forma, RECEBE-SE a emenda à inicial apresentada, convertendo-se o procedimento em “ação de execução de título extrajudicial”. Assim, à SECRETARIA para: 1. CITAR a parte executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (arts. 827 e 829, do CPC). Por força do art. 829, §1º, do CPC, valerá o mandado de citação como mandado de penhora, avaliação e depósito. Efetivada a penhora, deve se manifestar a parte-executada (10 dias), conforme art. 847 do CPC. Após isso, diga a parte-autora sobre o interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular (arts. 876 e 880, ambos do CPC). Caso Requerido pela parte-autora, AUTORIZA-SE a expedição de “certidão premonitória” (art. 828 do CPC). Não encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar “tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (art. 830 do CPC), procedendo-se na forma do art. 830, §1º, do CPC. Neste caso, deve a parte-autora se manifestar (art. 830, §2º, do CPC). O executado poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC). Salienta-se que os embargos não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (art. 827, §1º, do CPC). Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

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