Execução de Título Extrajudicial 1021956-11.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021956-11.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:45

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:05

Definitivo

12/04/2024, 13:53

Trânsito em julgado

12/04/2024, 13:53

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:18

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:18

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:38

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:38

Publicação

05/04/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:19

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021956-11.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: GYSELLE APARECIDA SOARES DUARTE Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Devidamente intimada para juntar o termo de acordo nos autos, a parte Exequente permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, frente à inércia da parte Exequente em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021956-11.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA EXECUTADO: GYSELLE APARECIDA SOARES DUARTE Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Devidamente intimada para juntar o termo de acordo nos autos, a parte Exequente permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, frente à inércia da parte Exequente em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 18:29

Abandono da causa

15/03/2024, 18:28

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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