Execução de Título Extrajudicial 1063637-53.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1063637-53.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/03/2024, 11:51

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:21

Definitivo

01/12/2023, 17:59

Documento

01/12/2023, 17:57

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:44

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:07

Publicação

19/10/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1063637-53.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ARIANE DOMINGOS RECK EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 18:03

Expedição de documento

17/10/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063637-53.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ARIANE DOMINGOS RECK EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Exequente: ARIANE DOMINGOS RECK - CPF: 021.118.711-92 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.507.415/0003-06) Valor líquido: R$ 1.242,69 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 1.242,69 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Numero do Vistos, etc. Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data. Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública. O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM. O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1]. Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.

29/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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