Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL
11/02/2026, 00:00
Expedição de documento
10/02/2026, 12:53
Decurso de Prazo
19/12/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 17:04
Publicação
12/12/2025, 18:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(Processo 1012479-84.2021.8.11.0003) Vistos etc. I - Analisando os presentes autos, verifica-se que a exequente pleiteia pela consulta da movimentação financeira da empresa R. F. DA SILVA – FLORES E PRESENTES, inscrita no CNPJ nº 10.982.979/0001-02, inscrita no CNPJ nº 34.298.747/0001-90, da qual a devedora é sócia administradora. Ocorre que, para análise do pedido faz-se necessária a instauração de incidente em autos apartados, A SEREM DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA, cujo procedimento está previsto nos artigos 133 a 137 do CPC. Ademais, a empresa retromencionada não integra no polo passivo da lide e tampouco houve a desconsideração da personalidade jurídica sobre a executada, fatos que impedem que a execução seja redirecionada a terceiros. Assim, indefiro o pleito citado. II - A parte credora pleiteia buscas nos Sistemas Sisbajud e outros, a fim de localizar bens em nome da executada. Para a formalização da medida, necessário se faz recolher o emolumento relativo a cada pesquisa a ser realizada, conforme consta na “tabela b, item 04” da Lei Estadual nº 11.077/2020, que alterou a Lei nº 7.603/01. Assim, intime a parte interessada para promover o recolhimento das custas judiciais para tal desiderato, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo o decurso do prazo sem manifestação, presumir-se-á que houve o desinteresse pela consulta. Cumpra. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(Processo 1012479-84.2021.8.11.0003) Vistos etc. I - Analisando os presentes autos, verifica-se que a exequente pleiteia pela consulta da movimentação financeira da empresa R. F. DA SILVA – FLORES E PRESENTES, inscrita no CNPJ nº 10.982.979/0001-02, inscrita no CNPJ nº 34.298.747/0001-90, da qual a devedora é sócia administradora. Ocorre que, para análise do pedido faz-se necessária a instauração de incidente em autos apartados, A SEREM DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA, cujo procedimento está previsto nos artigos 133 a 137 do CPC. Ademais, a empresa retromencionada não integra no polo passivo da lide e tampouco houve a desconsideração da personalidade jurídica sobre a executada, fatos que impedem que a execução seja redirecionada a terceiros. Assim, indefiro o pleito citado. II - A parte credora pleiteia buscas nos Sistemas Sisbajud e outros, a fim de localizar bens em nome da executada. Para a formalização da medida, necessário se faz recolher o emolumento relativo a cada pesquisa a ser realizada, conforme consta na “tabela b, item 04” da Lei Estadual nº 11.077/2020, que alterou a Lei nº 7.603/01. Assim, intime a parte interessada para promover o recolhimento das custas judiciais para tal desiderato, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo o decurso do prazo sem manifestação, presumir-se-á que houve o desinteresse pela consulta. Cumpra. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
10/12/2025, 00:00
Expedição de documento
09/12/2025, 11:57
Outras Decisões
09/12/2025, 11:57
Conclusão (para decisão)
18/11/2025, 19:01
Decurso de Prazo
18/11/2025, 08:26
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 08:10
Publicação
07/11/2025, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
.Processo nº 1012479-84.2021.8.11.0003. Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que a última tentativa de penhora online, com a utilização do Sistema SisbaJud foi realizada dezembro/2024, restando infrutífera, ante o desbloqueio do valor irrisório. Assim, considerando que o exequente não trouxe fato novo a ensejar nova atuação do Juízo, tampouco demonstrou que diligenciou no sentido de localizar outros bens passíveis de penhora e, considerando, ainda que não cabe ao judiciário promover as diligências cabíveis a parte credora, indefiro o pedido formulado no Num. 182476803. Intime o credor para que promova o regular andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora e/ou requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Consigno que por tratar-se de feito que tramita há mais de 4 anos, não serão aceitos pedidos reiterados de busca de bens nos Sistemas disponíveis ao juízo sem que haja comprovação do esgotamento das diligências cabíveis a parte credora. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT, 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
06/11/2025, 00:00
Expedição de documento
05/11/2025, 18:45
Outras Decisões
05/11/2025, 18:45
Conclusão (para decisão)
31/10/2025, 14:10
Decurso de Prazo
14/10/2025, 02:26
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 14:32
Publicação
20/09/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
18/09/2025, 00:00
Expedição de documento
17/09/2025, 09:18
Decurso de Prazo
01/07/2025, 10:44
Publicação
23/06/2025, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025, 06:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Impulsiono os autos para intimação da parte credora para comprovar o recolhimento da guia de custas para pesquisa Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e assemelhados, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento à Lei Estadual n. 11.077/2020, bem como informar o valor atualizado do débito, para posterior conclusão dos autos.
20/06/2025, 00:00
Expedição de documento
19/06/2025, 16:03
Decurso de Prazo
05/02/2025, 02:17
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 16:32
Publicação
21/01/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL
08/01/2025, 00:00
Expedição de documento
07/01/2025, 14:39
Decurso de Prazo
02/10/2024, 02:13
Publicação
24/09/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(Processo 1012479-84.2021.8.11.0003) Vistos etc. Defiro a realização de pesquisa pelo sistema Renajud, objetivando a localização de veículos em nome da parte devedora ROZANE FÁTIMA DA SILVA AVELAR - CPF: 041.403.771-51, formulado no Id. 161550469. Vindo as informações, intime a parte credora para promover o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2024. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
23/09/2024, 00:00
Expedição de documento
20/09/2024, 16:15
Outras Decisões
20/09/2024, 16:15
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 09:09
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 15:40
Decurso de Prazo
06/07/2024, 02:11
Publicação
28/06/2024, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 01:09
Decurso de Prazo
27/06/2024, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Impulsiono os autos para intimação da parte credora para comprovar o recolhimento da guia de custas para pesquisa Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e assemelhados, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento à Lei Estadual n. 11.077/2020, para posterior conclusão dos autos.
27/06/2024, 00:00
Expedição de documento
26/06/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 15:19
Publicação
06/06/2024, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
04/06/2024, 00:00
Expedição de documento
03/06/2024, 13:40
Documento
06/03/2024, 16:02
Documento
07/02/2024, 16:25
Conclusão (para decisão)
16/01/2024, 16:29
Retificação de Classe Processual
22/11/2023, 11:42
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 11:45
Publicação
02/10/2023, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(Processo 1012479-84.2021.8.11.0003) Vistos etc. Observa-se que a parte devedora apesar de devidamente citada não liquidou o débito e tampouco apresentou embargos monitórios, conforme consta na certidão descrita no Id. 111533834. Assim, constituir-se-á de pleno direito o título que embasa a ação monitória, como título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º do CPC, devendo a Sra. Gestora promover os atos necessários para conversão deste em feito executivo. Intime a credora para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como juntando o demonstrativo de débito atualizado no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
29/09/2023, 00:00
Expedição de documento
28/09/2023, 13:51
Conclusão (para decisão)
22/09/2023, 16:37
Petição (Petição (outras))
09/06/2023, 15:11
Decurso de Prazo
02/06/2023, 02:55
Decurso de Prazo
02/06/2023, 02:55
Decurso de Prazo
02/06/2023, 02:55
Decurso de Prazo
02/06/2023, 02:55
Publicação
11/05/2023, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
10/05/2023, 00:00
Expedição de documento
09/05/2023, 17:03
Decurso de Prazo
09/05/2023, 15:54
Decurso de Prazo
09/05/2023, 15:54
Decurso de Prazo
09/05/2023, 15:54
Decurso de Prazo
09/05/2023, 15:54
Decurso de Prazo
09/05/2023, 15:54
Publicação
28/04/2023, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023, 02:50
Decurso de Prazo
27/04/2023, 03:12
Decurso de Prazo
27/04/2023, 03:12
Decurso de Prazo
27/04/2023, 03:12
Decurso de Prazo
27/04/2023, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Impulsiono os autos para intimação da parte credora para comprovar o recolhimento da guia de custas para pesquisa Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e assemelhados, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento à Lei Estadual n. 11.077/2020, para posterior conclusão dos autos.
27/04/2023, 00:00
Expedição de documento
26/04/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 15:16
Publicação
31/03/2023, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
30/03/2023, 00:00
Expedição de documento
29/03/2023, 14:39
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:19
Mandado (entregue ao destinatário)
06/03/2023, 12:11
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 12:11
Decurso de Prazo
03/03/2023, 03:16
Decurso de Prazo
03/03/2023, 03:16
Decurso de Prazo
03/03/2023, 03:16
Mandado
27/02/2023, 13:56
Expedição de documento
27/02/2023, 13:52
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 13:26
Decurso de Prazo
14/02/2023, 12:17
Decurso de Prazo
14/02/2023, 12:17
Decurso de Prazo
14/02/2023, 12:13
Decurso de Prazo
14/02/2023, 12:13
Publicação
06/02/2023, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA CORRETAMENTE, ATRAVÉS DE GUIA DE PAGAMENTO A SER GERADA DIRETAMENTE NO SITE WWW.TJMT.JUS.BR, NO LINK SERVIÇOS/ GUIAS, NO PRAZO LEGAL, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO MANDADO.
03/02/2023, 00:00
Expedição de documento
02/02/2023, 14:13
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 08:26
Decurso de Prazo
28/01/2023, 02:42
Decurso de Prazo
28/01/2023, 02:42
Publicação
24/01/2023, 06:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2023, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE GUIA DE PAGAMENTO A SER GERADA DIRETAMENTE NO SITE WWW.TJMT.JUS.BR, NO LINK SERVIÇOS/ GUIAS, NO PRAZO LEGAL, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO MANDADO.
20/01/2023, 00:00
Expedição de documento
19/01/2023, 15:06
Publicação
25/11/2022, 04:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022, 04:21
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
24/11/2022, 00:00
Expedição de documento
23/11/2022, 15:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/08/2022, 22:02
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 22:02
Decurso de Prazo
18/08/2022, 22:28
Decurso de Prazo
18/08/2022, 22:27
Decurso de Prazo
18/08/2022, 22:27
Mandado
16/08/2022, 14:02
Expedição de documento
16/08/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 10:19
Publicação
08/08/2022, 01:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2022, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE GUIA DE PAGAMENTO A SER GERADA DIRETAMENTE NO SITE WWW.TJMT.JUS.BR, NO LINK SERVIÇOS/ GUIAS, NO PRAZO LEGAL, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO MANDADO.