Execução de Título Extrajudicial 1037935-19.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037935-19.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 01:15

Desarquivamento

05/03/2026, 17:14

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:09

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:41

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 02:23

Provisório

18/08/2025, 17:07

Publicação

04/08/2025, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1011666-98.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Elza Correa De Almeida em desfavor de Valtencir Siqueira De Faria e Regiani Aparecida Da Silva. Manifestação das partes no id. 193048277, requerendo a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do processo até o cumprimento integral do presente acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Elza Correa De Almeida em desfavor de Valtencir Siqueira De Faria e Regiani Aparecida Da Silva. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo extrajudicial para por termo a demanda, na qual os requeridos assumiram, a partir da data de assinatura do acordo, a integral responsabilidade pelo pagamento de R$13.000,00 (treze mil reais), com a finalidade de por fim ao processo em epígrafe, o que implica na satisfação da obrigação discutida nos autos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes conforme documento acostado no id. 193048277, via do qual compuseram para colocar fim ao litígio. Determino a suspensão do processo até a data de 03.07.2027. Ainda, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, determino a baixa das eventuais constrições ou apontamentos em veículos e ou averbações imobiliárias. Outrossim, determino a liberação dos valores depositado nos autos, no importe de R$381,36 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos) autorizando-se, para tanto, a expedição de alvará eletrônico. Ressalte-se que o levantamento dos valores deverá ser realizada em favor da exequente, conforme dados bancários apresentados no id. 193048277, Custas e honorários advocatícios conforme acordado. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o integral cumprimento do acordo, requerendo o que entender de direito. Determino que os autos sejam mantidos no arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo ou manifestação das partes. P. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1011666-98.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Elza Correa De Almeida em desfavor de Valtencir Siqueira De Faria e Regiani Aparecida Da Silva. Manifestação das partes no id. 193048277, requerendo a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do processo até o cumprimento integral do presente acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Elza Correa De Almeida em desfavor de Valtencir Siqueira De Faria e Regiani Aparecida Da Silva. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo extrajudicial para por termo a demanda, na qual os requeridos assumiram, a partir da data de assinatura do acordo, a integral responsabilidade pelo pagamento de R$13.000,00 (treze mil reais), com a finalidade de por fim ao processo em epígrafe, o que implica na satisfação da obrigação discutida nos autos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes conforme documento acostado no id. 193048277, via do qual compuseram para colocar fim ao litígio. Determino a suspensão do processo até a data de 03.07.2027. Ainda, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, determino a baixa das eventuais constrições ou apontamentos em veículos e ou averbações imobiliárias. Outrossim, determino a liberação dos valores depositado nos autos, no importe de R$381,36 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos) autorizando-se, para tanto, a expedição de alvará eletrônico. Ressalte-se que o levantamento dos valores deverá ser realizada em favor da exequente, conforme dados bancários apresentados no id. 193048277, Custas e honorários advocatícios conforme acordado. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o integral cumprimento do acordo, requerendo o que entender de direito. Determino que os autos sejam mantidos no arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo ou manifestação das partes. P. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1037935-19.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Elza Correa de Almeida em desfavor de Valtencir Siqueira de Faria e Regiani Aparecida da Silva. A parte executada opôs os embargos à execução no id. 122650438. Sobre o tema, disciplina o art. 914, §1°, do Código de Processo Civil: “Art. 914 O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. §1° Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” Portanto, levando-se em consideração o disposto no artigo retro mencionado resta claro que os embargos à execução devem ser opostos em autos apartados e não nos próprios autos. Nesse sentido, o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTOCOLIZADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO – ERRO GROSSEIRO – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 914, § 1º, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil é taxativo ao prever que os embargos à execução de título extrajudicial devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, vedando-se o seu protocolo nos próprios autos da ação executiva, porquanto configura erro grosseiro. Na hipótese, havendo meio de impugnação específico disposto em lei, inviável a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, em virtude da inocorrência de dúvida objetiva. Desse modo, a manutenção da decisão recorrida é medida que se impõe. (N.U 1021021-66.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/01/2023, Publicado no DJE 02/02/2023). De mais a mais, ante o inequívoco erro grosseiro da oposição dos embargos à execução nos próprios autos, não resta alternativa a não ser a rejeição do feito. Desta feita, REJEITO os Embargos à Execução, interposto nestes autos e com a finalidade de se evitar tumultos processuais, determino o desentranhamento das petições, referentes aos embargos à execução (id 122650438/ 122650440), bem como da impugnação aos embargos (id 123482465). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Provisório

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