Execução Fiscal 1009689-35.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1009689-35.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/03/2024, 12:43

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:50

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 17:59

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 17:32

Definitivo

04/12/2023, 17:32

Trânsito em julgado

04/12/2023, 17:31

Publicação

01/12/2023, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Autos: 1009689-35.2018.8.11.0003 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal movida por MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em face de NATAL THOMAZIN, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente manifestou-se, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que os débitos, objeto da presente execução, foram devidamente quitados. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Haja vista a informação de pagamento do valor integral do débito exequendo, conforme id. 118868960, é de reconhecer que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 16:21

Expedição de documento

28/11/2023, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:21

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 08:18

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(55)