Apelação Cível 0003574-18.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

AYRTON SALGUEIRO

CPF

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - ME

Reu

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT 9779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 07:51

Trânsito em julgado

12/12/2023, 07:50

Retificação de Classe Processual

12/12/2023, 07:49

Decurso de Prazo

12/12/2023, 03:11

Decurso de Prazo

12/12/2023, 03:11

Decurso de Prazo

23/11/2023, 03:08

Publicação

16/11/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, acolho os Embargos, para retificar o erro material na parte dispositiva fazendo constar: “Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência determinar o prosseguimento regular do feito”. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 16:59

Expedição de documento

13/11/2023, 16:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 10:38

Ato ordinatório

31/10/2023, 10:37

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:04

Todas as movimentações(37)

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 07:51

Trânsito em julgado

12/12/2023, 07:50

Retificação de Classe Processual

12/12/2023, 07:49

Decurso de Prazo

12/12/2023, 03:11

Decurso de Prazo

12/12/2023, 03:11

Documentos

•14/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2023, 03:08

Publicação

16/11/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, acolho os Embargos, para retificar o erro material na parte dispositiva fazendo constar: “Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência determinar o prosseguimento regular do feito”. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 16:59

Expedição de documento

13/11/2023, 16:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 10:38

Ato ordinatório

31/10/2023, 10:37

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:04

Decurso de Prazo

26/10/2023, 02:10

Decurso de Prazo

26/10/2023, 02:10

Publicação

23/10/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 08:31

Retificação de Classe Processual

19/10/2023, 08:28

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:28

Petição (Embargos de declaração)

18/10/2023, 11:50

Publicação

02/10/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença objurgada. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 15:14

Expedição de documento

28/09/2023, 15:14

Não-Provimento

28/09/2023, 14:55

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 12:58

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 19:57

Documento

29/08/2023, 18:38

Documento

29/08/2023, 18:36

Recebimento

25/08/2023, 15:57

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - EPP e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0003574-18.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Revendo os autos, constato que o presente feito foi julgado extinto diante do reconhecimento da ocorrência da prescrição, conforme sentença de Id. nº 31603412, a qual foi objeto de Recurso de Apelação interposto pela parte credora. Inobstante, o feito não foi remetido ao E. Tribunal de Justiça, até a presente data, para apreciação do mencionado recurso. Uma vez que a parte executada compareceu aos autos, através de advogado regularmente constituído, intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. 2. Após, determino o envio do feito para o E. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto (Id. nº 55740805). 3. Considerando que o presente feito já foi sentenciado, fica prejudicada, por ora, a apreciação dos pleitos de Ids. nº 81750841 e 98263343. 4. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Intimação

•20/10/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•10/03/2023, 00:00