Execução Fiscal 0003574-18.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

AYRTON SALGUEIRO

CPF

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - ME

Reu

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT 9779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

25/03/2025, 17:29

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:21

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:10

Devolvidos os autos

11/01/2024, 10:08

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:08

Documento (Certidão)

12/12/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, acolho os Embargos, para retificar o erro material na parte dispositiva fazendo constar: “Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência determinar o prosseguimento regular do feito”. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença objurgada. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

29/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2023, 15:57

Petição (Contra-razões)

31/03/2023, 17:59

Publicação

13/03/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 01:27

Todas as movimentações(150)

Mero expediente

25/03/2025, 17:29

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:21

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:10

Documentos

•14/11/2023, 00:00

Devolvidos os autos

11/01/2024, 10:08

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:08

Documento (Certidão)

12/12/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, acolho os Embargos, para retificar o erro material na parte dispositiva fazendo constar: “Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência determinar o prosseguimento regular do feito”. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença objurgada. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

29/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2023, 15:57

Petição (Contra-razões)

31/03/2023, 17:59

Publicação

13/03/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - EPP e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0003574-18.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Revendo os autos, constato que o presente feito foi julgado extinto diante do reconhecimento da ocorrência da prescrição, conforme sentença de Id. nº 31603412, a qual foi objeto de Recurso de Apelação interposto pela parte credora. Inobstante, o feito não foi remetido ao E. Tribunal de Justiça, até a presente data, para apreciação do mencionado recurso. Uma vez que a parte executada compareceu aos autos, através de advogado regularmente constituído, intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. 2. Após, determino o envio do feito para o E. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto (Id. nº 55740805). 3. Considerando que o presente feito já foi sentenciado, fica prejudicada, por ora, a apreciação dos pleitos de Ids. nº 81750841 e 98263343. 4. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:30

Mero expediente

09/03/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:16

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 11:46

Ato ordinatório

04/05/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 17:36

Decurso de Prazo

18/02/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 08:13

Ato ordinatório

01/02/2022, 08:11

Ato ordinatório

01/02/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 10:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2021, 07:48

Ato ordinatório

14/06/2021, 07:40

Decurso de Prazo

29/05/2021, 04:25

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 11:29

Decurso de Prazo

15/02/2021, 22:32

Decurso de Prazo

14/02/2021, 07:26

Decurso de Prazo

14/02/2021, 07:26

Decurso de Prazo

13/02/2021, 16:35

Decurso de Prazo

11/02/2021, 03:28

Publicação

31/01/2021, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 15:25

Publicação

31/01/2021, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 15:25

Publicação

31/01/2021, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 08:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2020, 22:21

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 00:00

Publicação

11/02/2020, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 18:38

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 18:38

Redistribuição (sorteio; erro material)

07/02/2020, 18:38

Remessa

07/02/2020, 18:37

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 10:27

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2020, 09:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:32

Outras Decisões

23/08/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 12:36

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 11:35

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 11:06

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 12:36

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 15:51

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 17:36

Publicação

07/04/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2015, 16:08

Mero expediente

31/03/2015, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 18:04

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 13:38

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 12:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/01/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 17:36

Remessa (outros motivos)

13/01/2015, 14:26

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 11:59

Conclusão (para julgamento)

24/11/2014, 16:39

Desarquivamento

24/11/2014, 16:35

Remessa

24/11/2014, 13:57

Processo Encaminhado

18/02/2008, 15:49

Provisório

06/11/2007, 10:42

Ato ordinatório

01/11/2007, 14:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/10/2007, 12:53

Ato ordinatório

25/10/2007, 12:53

Ato ordinatório

26/09/2007, 12:51

Ato ordinatório

25/09/2007, 14:57

Ato ordinatório

06/09/2007, 15:10

Ato ordinatório

05/09/2007, 17:35

Ato ordinatório

31/08/2007, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2007, 16:00

Ato ordinatório

12/07/2007, 13:46

Ato ordinatório

09/07/2007, 11:39

Ato ordinatório

06/07/2007, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2007, 12:33

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 12:30

Mero expediente

05/07/2007, 17:45

Entrega em carga/vista

05/07/2007, 12:28

Conclusão (para despacho)

04/07/2007, 17:35

Ato ordinatório

28/02/2007, 13:24

Ato ordinatório

27/02/2007, 15:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/02/2007, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2007, 13:41

Ato ordinatório

27/02/2007, 13:41

Ato ordinatório

22/02/2007, 13:59

Ato ordinatório

22/02/2007, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2007, 12:46

Entrega em carga/vista

22/02/2007, 12:45

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 13:24

Ato ordinatório

08/02/2007, 16:01

Ato ordinatório

08/01/2007, 15:33

Ato ordinatório

07/01/2007, 16:44

Ato ordinatório

05/01/2007, 14:42

Ato ordinatório

30/11/2006, 08:46

Ato ordinatório

29/11/2006, 13:22

Ato ordinatório

20/07/2006, 08:48

Ato ordinatório

19/07/2006, 13:09

Ato ordinatório

02/06/2006, 09:17

Ato ordinatório

01/06/2006, 10:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/05/2006, 17:43

Documento (Outros documentos)

29/05/2006, 17:36

Ato ordinatório

29/05/2006, 17:35

Ato ordinatório

03/05/2006, 12:02

Ato ordinatório

03/05/2006, 11:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/05/2006, 16:51

Ato ordinatório

02/05/2006, 16:50

Ato ordinatório

24/04/2006, 09:55

Ato ordinatório

20/04/2006, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2006, 16:26

Expedição de documento (Carta)

19/04/2006, 16:26

Ato ordinatório

17/03/2006, 08:12

Ato ordinatório

17/03/2006, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2006, 13:24

Entrega em carga/vista

15/03/2006, 17:51

Mero expediente

15/03/2006, 17:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2006, 13:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/03/2006, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2006, 13:57

Ato ordinatório

10/03/2006, 13:56

Entrega em carga/vista

10/03/2006, 13:44

Distribuição (sorteio)

08/03/2006, 15:42

Intimação

•20/10/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•10/03/2023, 00:00