Execução Fiscal 1010214-17.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1010214-17.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/04/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 01:03

Trânsito em julgado

10/02/2024, 11:09

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Publicação

02/12/2023, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1010214-17.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: DANIELE SOBRINHO DA COSTA BORGES Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo da dívida, bem como pugnou pela extinção dos autos (id. 132410415). Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. LEVANTE-SE qualquer constrição realizada nos autos. EXPEDINDO-SE o respectivo alvará em favor da parte executada. Trânsito em julgado automático, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:38

Definitivo

28/11/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:38

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:51

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 22:29

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 18:58

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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