Apelação Cível 1026500-87.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.

Autor

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GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANSONE PACHECO

OAB/SP 160078·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MT 22230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 18:56

Trânsito em julgado

26/10/2023, 18:10

Decurso de Prazo

26/10/2023, 02:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:46

Publicação

02/10/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que voto no sentido de dar provimento ao recurso, julgando improcedente a ação de base. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 15:00

Expedição de documento

28/09/2023, 15:00

Provimento (art. 557 do CPC)

28/09/2023, 14:42

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 16:48

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 18:55

Redistribuição (prevenção; erro material)

07/10/2022, 18:55

Documento

07/10/2022, 18:28

Ato ordinatório

07/10/2022, 18:28

Todas as movimentações(18)

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 18:56

Trânsito em julgado

26/10/2023, 18:10

Decurso de Prazo

26/10/2023, 02:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:46

Publicação

02/10/2023, 01:00

Documentos

•29/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que voto no sentido de dar provimento ao recurso, julgando improcedente a ação de base. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 15:00

Expedição de documento

28/09/2023, 15:00

Provimento (art. 557 do CPC)

28/09/2023, 14:42

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 16:48

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 18:55

Redistribuição (prevenção; erro material)

07/10/2022, 18:55

Documento

07/10/2022, 18:28

Ato ordinatório

07/10/2022, 18:28

Recebimento

29/09/2022, 16:13

Distribuição (sorteio)

29/09/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão de Tempestividade Processo Judicial Eletrônico nº. 1026500-87.2017.8.11.0041 Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Impulsiono o feito a fim de intimar o recorrido para apresentar as Contrarrazões do Recurso. Cuiabá, 31 de agosto de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

01/09/2022, 00:00

Intimação

•01/09/2022, 00:00