Execução de Título Extrajudicial 1000616-57.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1000616-57.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIRCEU NUNES DE SOUZA REQUERIDO: J. BETIN DO NASCIMENTO - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO n. 1000616-57.2019.8.11.0018 VISTOS, Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando os autos verifico que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presente no acordo firmado. Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor constrito no ID. 120560120, observando-se os dados bancários indicados no termo de acordo. Rejeito o pedido de suspensão do feito até cumprimento da avença, por ser incompatível com o rito célere da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000616-57.2019.8.11.0018.. EXEQUENTE: DIRCEU NUNES DE SOUZA EXECUTADO: J. BETIN DO NASCIMENTO - EPP Vistos. 1. Diante do termo de acordo apresentado nos autos e considerando que o exequente pugna pela sua não homologação e desconstituição da penhora, vez que recebeu o maquinário em péssimo estado de conversação, intime-se o executado para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita. 2. Sem prejuízo, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Com o decurso dos prazos supra, tornem-me os autos conclusos. Às providências. Cuiabá, data da assinatura digital. MARINA CARLOS FRANÇA, Juíza de Direito

21/09/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

24/05/2019, 09:43

Publicação

03/05/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2019, 19:45

Expedição de documento

30/04/2019, 15:24

Incompetência

30/04/2019, 15:24

Conclusão (para decisão)

16/04/2019, 15:48

Distribuição (sorteio)

16/04/2019, 15:48

Documentos

•23/11/2023, 01:00