Execução de Título Extrajudicial 1003244-22.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003244-22.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/12/2025, 14:39

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:37

Definitivo

09/10/2025, 12:12

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:58

Publicação

12/09/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003244-22.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: GARCIA FOMENTO LTDA EXECUTADO: W. A. R. TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTE: WAIGLE AGNELLI QUEIROZ Vistos. 1. Sobreveio notícia da apreensão dos veículos anteriormente bloqueados nestes autos e a informação da credora fiduciária do gravame que recai sobre eles e do retorno à posse do BANCO VOLKSWAGEN, nos termos da documentação apresentada (id 206326775). 2. Considerando que os veículos de placas QCN4J52 e QCN4J22 foram objeto de contratos de alienação fiduciária e foram regularmente retomados pelo credor fiduciário em ação própria, não integrando o patrimônio da executada, DETERMINO a BAIXA DO RENAJUD das referidas placas. 3. Sobre a informação de apreensão do veículo de placa PQJ8F50 (id 203218756), INTIME-SE a exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias. Desde já, fica AUTORIZADA a retirada da restrição via RENAJUD, em caso de manifesta concordância do exequente. 4. Após, CUMPRA-SE o item 9 da decisão id. 184463281, com a devolução dos autos ao arquivo. 5. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento

10/09/2025, 10:09

Expedição de documento

10/09/2025, 09:33

Outras Decisões

10/09/2025, 09:33

Apensamento

02/09/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 15:45

Desarquivamento

01/09/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003244-22.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: GARCIA FOMENTO LTDA EXECUTADO: W. A. R. TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTE: WAIGLE AGNELLI QUEIROZ Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução ajuizada por GARCIA FOMENTO LTDA em desfavor de W. A. R. TRANSPORTES LTDA - ME e WAIGLE AGNELLI QUEIROZ, todos qualificados nos autos. 2. Na decisão de id. 152507638, no item 10, houve a intimação do executado para apresentar a localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 774, do CPC. 3. O devedor, no id. 155496328, se manifesta e pugna pelo parcelamento da dívida, porém, não apresentou bens. 4. O exequente, em contrapartida, pugna pela condenação do executado ao pagamento de multa de 10% do valor atualizado do débito, pois alega que mesmo sendo intimado, o executado não se manifestou sobre a apresentação de bens passíveis de penhora. 5. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. DA CONDENAÇÃO DO EXECUTADO PELA PRÁTICA DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 6. A parte executada não se manifestar acerca da intimação para apresentar bens passíveis de penhora, é passível de condenação, haja vista que não apresentou nenhuma certidão negativa. 7. Nesse sentido, menciono o art. 774, V, do CPC: “Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus” 8. Desse modo, percebe-se que o devedor mesmo sendo intimado, se manteve inerte. 9. Além disso, em consultas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, é possível localizar bens, como veículos e quotas de sociedades empresárias: 10. Esses são alguns dos bens do executado que são capazes de satisfazer a dívida. 11. Logo, é perceptível o ato atentatório à dignidade da justiça cometido pelo executado e a condenação é a medida que se impõe. DISPOSITIVO: 12. Diante do exposto, CONDENO o executado em 10% do valor atualizado do débito em execução, com fulcro no parágrafo único do art. 774, do CPC. 13. Desta forma, DETERMINO a INTIMAÇÃO do exequente para, no prazo de 10 dias, indicar atos efetivos de expropriação. Registre-se que os requerimentos para realização de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar bens do devedor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) não serão considerados como meios efetivos, salvo se justificadas. Outrossim, no mesmo prazo, o credor deverá apresentar planilha de débito atualizada, sob pena de arquivamento. 14. Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, será constatada a ausência de localização de bens penhoráveis e capazes de satisfazer a execução. 15. Diante disso, desde já, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art.921, III, do CPC. Por consequência, REMETA-SE o processo ao arquivo, podendo ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. 16. Decorrido o prazo, fica o exequente encarregado de promover o impulsionamento do feito, independente de nova intimação, observando-se o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no art.921, §2º e §4º, do CPC. 17. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003244-22.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: GARCIA FOMENTO LTDA EXECUTADO: W. A. R. TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTE: WAIGLE AGNELLI QUEIROZ Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução proposta por GARCIA FOMENTO LTDA em face de W. A. R. TRANSPORTES LTDA, representada por Waigle Agnelli Queiroz, tendo como objeto os cheques UA002507, UA-002466, UA-002467, UA-002468, UA-002485, UA-002486, UA-002487, UA-002502, UA-002504, UA-002505 e UA-00250, no valor atualizado de R$38.925,68 2. Decisão proferida nos autos dos embargos à execução recebidos sem efeito suspensivo (id. 135107572). 3. Ao id. 140267562 foram deferidas penhoras por meio do sistema RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD. Foram bloqueados veículos e a quantia de R$22.456,94. 4. Sobreveio manifestação do terceiro BANCO VOWKSWAGEN S/A, requerendo a baixa da restrição no veículo Placa QCK5H33, Modelo MAN/TGX, 29.480 6X4 T, Ano 2020, Renavam 01226512884, Financiado W. A. R. TRANSPORTES LTDA-ME, uma vez que o veículo é alienado fiduciariamente e foi retomado por meio de ação de busca e apreensão. 5. O exequente se manifestou concordando com a baixa da restrição pleiteando pela prestação de contas e depósito de eventual valor excedente. Na oportunidade requereu a expedição de alvará dos valores penhorados e a intimação do exequente para indicar bens à penhora (id. 143781522 e id. 147731873). O executado propôs o pagamento do débito em 10 parcelas sucessivas e mensais no valor de R$2.455,85 e o exequente discordou na sequência (id. 148023043). 6. O BANCO WOLKSWAGEN S/A reiterou o pedido de baixa da penhora. 7. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 8. Não havendo oposição do exequente, DEFIRO o pedido de baixa na restrição do veículo Placa QCK5H33, Modelo MAN/TGX, 29.480 6X4 T, Ano 2020, Renavam 01226512884, Financiado W. A. R. TRANSPORTES LTDA-ME. 9. Considerando que os embargos à execução foram recebidos sem a atribuição de efeito suspensivo, DEFIRO o pedido retro, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores encontrados via SISBAJUD, pesquisa realizada sob id. 140267562, em favor do exequente em dados bancários a serem informados pelo exequente. Desse modo, INTIME-SE o exequente para que informe os seus dados bancários. 10. Além disso, DEFIRO o pedido anterior e, por consequência, DETERMINO a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de cominação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução do cumprimento de sentença, a qual será revertida em proveito econômico do exequente, consoante disposto no art. 774, parágrafo único, do CPC. 11. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de prestação de contas e depósito da quantia remanescente, uma vez que o meio adequado para alcançar a penhora de eventual valor excedente deverá ocorrer através de penhora no rosto dos autos de busca e apreensão, na forma do artigo 860 do CPC. 12. Após, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 dias, promova atos expropriatórios voltados à satisfação do débito, assim como para que anexe aos autos planilha atualizada do débito, com o abatimento da quantia adimplida, sob pena de extinção. 13. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

17/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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