Execução de Título Extrajudicial 1035992-93.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035992-93.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1035992-93.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA EIRELI - ME, GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA Vistos. 1. Cuida-se de pedido do credor requerendo a expedição de alvará judicial, aduzindo que houve a penhora do título de capitalização no valor de R$- 119,80 referente à Bradesco Consórcios. 2. Pois bem. Considerando que o executado não foi intimado acerca da penhora, conforme determina o item 5 da decisão lançada no id. 184682035, deixo de acolher, por ora, o pedido. 3. Portanto, expeça-se o necessário para intimação dos devedores nos termos determinados. 4. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 22:31

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:10

Publicação

09/12/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1035992-93.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA EIRELI - ME, GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA Vistos. 1. Inicialmente ressalto que não houve o bloqueio nas contas do devedor, conforme pugnado pelo credor. Em verdade, a decisão proferida no id. 162618708 determinou a liberação do valor. 2. Portanto, deixo de acolher o pedido de intimação do executado sobre penhora que não se concretizou. 3. No mais, DEFIRO o pedido do autor consistente na expedição de ofício às instituições financeiras afim de que procedam o depósito referente à constrição dos títulos de capitalização. 4. Assim, SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO DOCUMENTO HÁBIL para o protocolo do pedido junto à BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A; BRADESCO CONSÓRCIO S.A; BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A, a fim de que providenciem o depósito dos valores penhorados a título de capitalização nºs 2775/139608, 139609, 139610, 139611, 139612, 139613, 139614, 139615, 139616, 139617,139618, 139619, 139620, 139621, 139622, 139623, 139624, 139625, 139626, 139627 descritos no termo de penhora de id. 187092893. 5. Concedo ao credor o prazo de 30 (trinta) dias para que aporte aos autos o resultado das informações. Em caso de inércia, intimem-se pessoalmente a requerente a manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a ausência de manifestação importará na extinção do feito, sem resolução do mérito (CPC, art. 485). 6. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:21

Outras Decisões

04/12/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 17:08

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:45

Expedida/certificada

15/04/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

21/02/2025, 00:00

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1035992-93.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA EIRELI - ME, GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA B Vistos etc. Constato que a Casa Bancária não recolheu/comprovou a guia das custas processuais (Id. 130028125). Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL APÓS INTIMAÇÃO – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – INÉRCIA DA PARTE – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INCISO I, C/C 321, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Oportunizada à parte a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, e tendo permanecido este inerte, sem que efetuasse o pagamento das custas processuais, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito nos termos dos arts. 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC. (TJ-MT N.U 1009618-16.2018.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/07/2019, Publicado no DJE 25/07/2019) Desta feita, intimo o Autor via DJE, para efetuar recolhimento das referidas guias e/ou se for o caso comprovar o seu recolhimento, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. CUMPRIDO O EXPOSTO ACIMA, EM CELEBRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, PASSO A ANALISE DO FEITO E CITAÇÃO: Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, indefiro o pleito de Id. 129727506 - Pág. 3, apesar do artigo 247 do CPC não repetir claramente a regra da vedação da citação por correio e/ou eletrônico nos processos de execução, ao ver deste Juízo Especializado a referida medida ainda é aplicável. Nesse sentido, vejamos a doutrina mais abalizada sobre o assunto: “(...) como diz o artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação deve fazer-se por oficial de justiça nos casos previstos no Código. A seu turno, os arts. 829 e 830 tornam inequívoca a participação do oficial de justiça na citação realizada no processo de execução. Por isso, em que pese a não repetição do atual código da regra expressa do art. 222, d, do Código de 1973, continua a viger a exigência de que nos processos de execução a citação se dê por oficial de justiça, eventualmente substituída pela citação ficta, nos casos autorizados por lei.” (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados, volume 3. São Paulo: Editora Revista do. p.88)”. Destarte, citem-se os Executados, expedindo-se o mandado de citação e penhora, para pagarem o débito em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo deve o senhor Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-os, na forma prevista no artigo 829 do CPC. Na mesma oportunidade, deve o Oficial de Justiça verificar a existência de bens passíveis de serem penhorados na residência, certificando nos autos e observando o disposto no artigo 833, inciso II do CPC: São impenhoráveis: II - (…) os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência da parte executada, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. V - (…) os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Conste no mandado a possibilidade de os Executados reconhecerem a dívida e, mediante o depósito de 30% do valor do débito, mais custas judiciais e honorários advocatícios, poder parcelar o saldo remanescente em até 06 prestações mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme dispõe o artigo 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serão reduzidos pela metade. Defiro as benesses do art. 212, § 2º, do CPC. Para tanto intimo a Instituição Financeira, via DJE, para em 15 dias promover ao recolhimento da diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, concluso para extinção. Por fim, nos termos da Portaria n. 706/2020-PRES, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” adotado por este juízo, faculto à parte ré, até a contestação expressamente manifestar se anui ao trâmite do feito na forma do regramento acima referenciado. CUMPRIDO O MANDADO NO ENDEREÇO DA EXORDIAL E RETORNANDO NEGATIVO, CUMPRA-SE CONFORME ABAIXO: Intimo o banco, via DJE, para que indique o local onde os executados possam ser localizados e/ou proceda o recolhimento das custas correspondente a pesquisa de endereço junto ao sistema Infojud, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

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