Conflito de competência cível 1001132-92.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

29/03/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:34

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo improcedente o conflito de competência, para declarar como competente, o Juízo do 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, para o processamento e julgamento do feito. Comunique-se. Cumpra-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo improcedente o conflito de competência, para declarar como competente, o Juízo do 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, para o processamento e julgamento do feito. Comunique-se. Cumpra-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:06

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

29/03/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:34

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo improcedente o conflito de competência, para declarar como competente, o Juízo do 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, para o processamento e julgamento do feito. Comunique-se. Cumpra-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo improcedente o conflito de competência, para declarar como competente, o Juízo do 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, para o processamento e julgamento do feito. Comunique-se. Cumpra-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 19:00

Declarado competetente o 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS

17/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Determino a oitiva do Juízo Suscitado sobre o presente conflito negativo de competência, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 954 do Código de Processo Civil e artigo 204 do RITJMT. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, nos termos dos artigos 951, parágrafo único e 956, do Código de Processo Civil e artigo 206 do RITJMT. Cumpra-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:20

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1001132-92.2023.8.11.0000 – Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

30/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:56

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:51

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:38

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 14:53

Certidão

•08/02/2023, 17:16

Decisão

•17/03/2023, 18:02

Certidão

•17/03/2023, 19:00