Execução de Título Extrajudicial 1018513-12.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018513-12.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:46

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:27

Publicação

17/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Krauspenhar & Hartmann Comércio e Representação de Máquinas Agrícolas Ltda. Executado: Antônio Gregório da Silva. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1018513-12.2020.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. KRAUSPENHAR & HARTMANN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor de ANTÔNIO GREGÓRIO DA SILVA, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de suspensão do feito, em razão da ausência de bens em nome do executado, conforme petitório de (Id.196412431), vindo-me conclusos. D E C I D O: Analisando a questão posta à liça, verifica-se que a mesma é pertinente, tendo em vista que não encontrados bens penhoráveis da parte executada. Nesse sentido, assente a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1 – Determinação de suspensão da execução por um ano, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Possibilidade prevista no artigo 921, III, do CPC 2 - Manutenção da r. decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos – artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. AGRAVO IMPROVIDO” (TJ-SP - AI: 20955748420218260000 SP 2095574-84.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 12/05/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/05/2021) (grifo nosso). Desta feita, em consonância com a Lei Processual Civil, deverá o feito aguardar em cartório a manifestação da parte interessada, pelo prazo máximo de (1) um ano (artigo 921, inciso III, §1º, CPC), assim, à luz do comando do artigo 921, inciso III e §§ do Código de Processo Civil, aguarde-se em cartório, pelo prazo máximo de (1) um ano, e, decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo legal. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 14 de julho de 2.025. Dr. Luiz Antônio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:28

Definitivo

15/07/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:55

Decurso de Prazo

28/05/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:44

Decurso de Prazo

28/05/2025, 09:14

Publicação

19/05/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 05:27

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Krauspenhar & Hartmann Comércio e Representação de Máquinas Agrícolas Ltda. Executado: Antônio Gregório da Silva. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1018513-12.2020.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. KRAUSPENHAR & HARTMANN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor de ANTÔNIO GREGÓRIO DA SILVA, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de suspensão do feito, em razão da ausência de bens em nome do executado, conforme petitório de (Id.196412431), vindo-me conclusos. D E C I D O: Analisando a questão posta à liça, verifica-se que a mesma é pertinente, tendo em vista que não encontrados bens penhoráveis da parte executada. Nesse sentido, assente a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1 – Determinação de suspensão da execução por um ano, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Possibilidade prevista no artigo 921, III, do CPC 2 - Manutenção da r. decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos – artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. AGRAVO IMPROVIDO” (TJ-SP - AI: 20955748420218260000 SP 2095574-84.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 12/05/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/05/2021) (grifo nosso). Desta feita, em consonância com a Lei Processual Civil, deverá o feito aguardar em cartório a manifestação da parte interessada, pelo prazo máximo de (1) um ano (artigo 921, inciso III, §1º, CPC), assim, à luz do comando do artigo 921, inciso III e §§ do Código de Processo Civil, aguarde-se em cartório, pelo prazo máximo de (1) um ano, e, decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo legal. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 14 de julho de 2.025. Dr. Luiz Antônio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1018513-12.2020.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Krauspenhar & Hartmann Comércio e Representação de Máquinas Agrícolas Ltda. Executado: Antônio Gregório da Silva. Vistos, etc. Analisando os termos do petitório de (Id.125273206), verifica-se que o pleito exequendo é pertinente, assim, hei por bem em deferir o pedido, e via de consequência, determino a inclusão de indisponibilidade de bens em nome do executado, via Sistema CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens). Nesse mesmo diapasão, assente a jurisprudência: “E M E N T A EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE EXECUTADA VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento n. 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, tem por finalidade integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis decretadas por Magistrados e Autoridades Administrativas no territorio nacional. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a utilização da CNIB foi disciplinada pelo Provimento n. 37/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça, considerando que a centralização das comunicações em plataforma única permite maior rapidez na averbação constritiva por Oficial de Registro de Imóveis, evitando a dilapidação do patrimônio do atingido, além de permitir, em âmbito nacional, o rastreamento da propriedade de imóveis e de outros direitos reais imobiliário. No caso, o exequente buscou a localização de bens do executado de diversas formas, contudo, não obteve êxito, de modo que a determinação de registro do nome do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é medida adequada e idônea para garantir o resultado útil do processo, agilizando a busca de patrimônio apto à satisfação do crédito, atendendo, assim, ao princípio da efetividade. Conforme a jurisprudência do c. STJ, após o advento da Lei n. 11.382/2006, é desnecessário o esgotamento de diligências para que ocorra a indisponibilidade dos bens do devedor na ação de execução” (TJ-MT 10142888420228110000 MT, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 28/09/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/10/2022) (grifo nosso). Consigne-se que em havendo resposta positiva, deverá a Serventia juntar o documento aos autos e, após, intimar a parte exequente, via seu bastante procurador, para manifestar-se, no prazo de (5) cinco dias, sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 14 de maio de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1018513-12.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 27.002,91 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: KRAUSPENHAR & HARTMANN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA Endereço: AVENIDA DOS TRANSPORTES, 1879, PARQUE INDUSTRIAL VETORASSO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-035 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO GREGORIO DA SILVA Endereço: RUA TENENTE J CUNHA PIRES, 10, (LOT JD MARAJOARA I), MARAJOARA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-448 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado do fim da dilação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 27.002,91, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da quantia originária de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), representada por 03 (três) cheques emitidos pelo Executado, sendo: [I] Cheque UA-000071 no valor de R$ 8.670,00 (oito mil seiscentos e setenta reais) com vencimento em 07.05.2020; [II] Cheque UA-000079 no valor de R$ 8.670,00 (oito mil seiscentos e setenta reais) com vencimento em 04.06.2020; [III] Cheque UA-000080 no valor de R$ 8.660,00 (oito mil seiscentos e sessenta reais) com vencimento em 02.07.2020; Não obstante as inúmeras tentativas de recebimento, a Exequente acabou por encontrar notícias, inclusive no próprio site da Policia Militar de Mato Grosso, que o Executado trata-se de um “estelionatário”, que continuamente aplica este tipo de golpe utilizando do mesmo modus operandi. (vide matéria). O valor atualizado do débito, com juros legais de 1% ao mês simples e correção monetária pelo INPC, perfaz a quantia de R$ 27.002,91 (vinte e sete mil e dois reais e noventa e um centavos), posicionados em 01.09.2020." DECISÃO: "Vistos, etc... Considerando os termos do petitório de (Id. 101712291), hei por bem em deferir o pedido e, via de consequência, determino a citação da parte executada por edital, com fulcro no artigo 256, inciso II e artigo 257, ambos do Código de Processo Civil. Prazo do edital é de (30) trinta dias. Deverá ainda a parte exequente, retirar o edital em (10) dez dias e providenciar sua publicação no jornal local, no mesmo prazo, comprovando nos autos, em consonância com o disposto no artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, o que deve ser certificado, dê-se vista à parte exequente, para manifestação em (5) cinco dias, após conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis – MT, 20 de janeiro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil do término da dilação do edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei. RONDONÓPOLIS, 20 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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