Execução de Título Extrajudicial 1001174-35.2020.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001174-35.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/02/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

30/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

03/12/2023, 05:04

Publicação

30/11/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:44

Definitivo

29/11/2023, 17:10

Trânsito em julgado

29/11/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1001174-35.2020.8.11.0037 BANCO VOLKSWAGEN S.A. DIEGO SANTANA CARDOSO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de DIEGO SANTANA CARDOSO, devidamente qualificados nos autos. No id nº 135378046, a parte requerente pugnou pela desistência e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informa o desinteresse no prosseguimento da ação, de modo que a sua extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:53

Desistência

28/11/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:34

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:05

Decurso de Prazo

22/09/2023, 16:14

Documento

30/08/2023, 14:46

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1001174-35.2020.8.11.0037 BANCO VOLKSWAGEN S.A. DIEGO SANTANA CARDOSO Vistos. No que concerne à concessão do pedido de arresto via sistema SISBAJUD, deve a parte demonstrar a existência dos requisitos elencados no artigo 830, “caput”, do Código de Processo Civil, conforme redação “in verbis”: “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Assim, para o deferimento do arresto, necessária se faz a frustação na citação da parte executada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADA NÃO ENCONTRADA – VÁRIAS DILIGÊNCIAS INTENTADAS – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – ARRESTO ONLINE PRÉVIO – MEDIDA DISTINTA DA PENHORA – POSSIBILIDADE – STJ – RECURSO PROVIDO. “Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia).” (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013) (TJMT - N.U 1010695-52.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/12/2019, Publicado no DJE 10/12/2019). No caso em apreço, verifico que restaram infrutíferas as diversas tentativas de citação da executada. Deste modo, preenchido os requisitos previstos no artigo 830 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de arresto online em nome do executado, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 25.865,30 (vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). Inclua-se a minuta de bloqueio. Intimem-se. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, promovendo a citação da parte executada. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

05/09/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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