Execução Fiscal 0003145-26.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:10

Expedição de documento

17/03/2026, 17:37

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:36

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:15

Expedição de documento

14/01/2026, 12:28

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:26

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:11

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:48

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:07

Publicação

03/11/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0003145-26.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA Vistos. Em petição retro - ID 211819006, o Estado de Mato Grosso requer a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias para conclusão de providências internas. Defiro o requerimento retro. Decorrido o referido prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo adequar a presente execução aos termos da Resolução nº 547/2024/CNJ, efetivando o protesto do título executivo em desfavor da massa falida. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 30 de outubro de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/10/2025, 18:49

Expedição de documento

30/10/2025, 18:49

Todas as movimentações(189)

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:10

Expedição de documento

17/03/2026, 17:37

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:36

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:15

Documentos

•31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2026, 12:28

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:26

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:11

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:48

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:07

Publicação

03/11/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0003145-26.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA Vistos. Em petição retro - ID 211819006, o Estado de Mato Grosso requer a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias para conclusão de providências internas. Defiro o requerimento retro. Decorrido o referido prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo adequar a presente execução aos termos da Resolução nº 547/2024/CNJ, efetivando o protesto do título executivo em desfavor da massa falida. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 30 de outubro de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/10/2025, 18:49

Expedição de documento

30/10/2025, 18:49

Convenção das Partes

30/10/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:41

Expedição de documento

06/10/2025, 13:17

Desarquivamento

06/10/2025, 13:14

Provisório

10/09/2024, 14:58

Desarquivamento

10/09/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:13

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:09

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:09

Provisório

01/07/2024, 14:31

Documento

01/07/2024, 14:29

Publicação

01/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003145-26.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA, ANISIO BUENO JUNIOR, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, ANISIO BUENO, JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO, MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, ANISIO JOSE BUENO, MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de execução fiscal. Em petição retro o Estado requer a suspensão da execução, tendo em vista o processo de falência da empresa executada, bem como a retificação do polo passivo com a exclusão dos corresponsáveis, devendo permanecer apenas a empresa BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA. Pois bem. Defiro o pedido de suspensão requerido nos termos do art. Art. 7º-A, parágrafo 4º, inciso V da lei nº 11.101/05. Proceda-se a serventia com a retificação do polo passivo da presente execução. Intime-se o administrador da massa falida acerca da suspensão, nos termos do requerimento de id. 135240056. Ciência à Fazenda acerca da Resolução 547/2024/CNJ, Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 26 de junho de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento

27/06/2024, 18:13

Expedição de documento

27/06/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

28/03/2024, 19:52

Desarquivamento

28/03/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:03

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:27

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:31

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:02

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:24

Publicação

02/10/2023, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003145-26.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA, ANISIO BUENO JUNIOR, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, ANISIO BUENO, JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO, MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, ANISIO JOSE BUENO, MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA Vistos. Em razão da inércia da parte exequente, suspendo nos termos do art. 40 da LEF. Às providências. BARRA DO GARÇAS, 25 de setembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 15:49

Expedida/certificada

28/09/2023, 15:49

Expedição de documento

28/09/2023, 15:49

Retificação de Classe Processual

25/09/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:11

Decurso de Prazo

27/08/2023, 16:56

Expedição de documento

25/08/2023, 12:34

Documento

25/08/2023, 04:34

Expedição de documento

07/08/2023, 13:15

Expedição de documento

04/08/2023, 17:23

Mero expediente

04/08/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 17:00

Documento

10/01/2023, 16:59

Documento

10/01/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 14:33

Decurso de Prazo

08/06/2022, 16:03

Decurso de Prazo

01/06/2022, 15:10

Decurso de Prazo

01/06/2022, 15:10

Decurso de Prazo

01/06/2022, 15:10

Decurso de Prazo

01/06/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:27

Publicação

24/05/2022, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 11:07

Expedição de documento

20/05/2022, 17:44

Expedição de documento

20/05/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 16:22

Ato ordinatório

18/05/2022, 16:20

Recebimento

24/04/2022, 19:59

Ato ordinatório

04/04/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 04:33

Expedição de documento

30/03/2022, 15:46

Mudança de Classe Processual

30/03/2022, 15:46

Remessa

30/03/2022, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2021, 17:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2021, 16:02

Definitivo

25/07/2020, 19:47

Expedição de documento

09/06/2020, 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2020, 16:14

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 13:17

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 18:47

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 15:00

Recurso Especial repetitivo

27/01/2020, 18:49

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 13:29

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 13:17

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/12/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 13:47

Remessa (outros motivos)

06/12/2019, 15:08

Ato ordinatório

06/12/2019, 15:07

Desarquivamento

06/12/2019, 15:06

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 13:49

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 11:14

Provisório

16/03/2013, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2013, 13:41

Desarquivamento

16/03/2013, 13:38

Provisório

12/01/2012, 10:08

Ato ordinatório

12/01/2012, 07:06

Ato ordinatório

11/01/2012, 12:09

Ato ordinatório

16/12/2011, 14:26

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 14:23

Mero expediente

14/12/2011, 14:27

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 09:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 14:34

Ato ordinatório

21/11/2011, 15:42

Ato ordinatório

16/11/2011, 17:18

Expedição de documento

07/11/2011, 17:16

Expedição de documento

07/11/2011, 11:57

Ato ordinatório

04/10/2011, 06:43

Ato ordinatório

03/10/2011, 18:31

Ato ordinatório

29/09/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 17:45

Mero expediente

29/09/2011, 10:29

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 09:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 18:41

Ato ordinatório

26/09/2011, 10:58

Ato ordinatório

20/09/2011, 18:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/09/2011, 12:32

Documento

16/09/2011, 10:56

Ato ordinatório

14/09/2011, 13:42

Ato ordinatório

17/08/2011, 13:33

Expedição de documento

16/08/2011, 14:00

Ato ordinatório

08/08/2011, 07:41

Ato ordinatório

05/08/2011, 18:38

Expedição de documento

04/08/2011, 17:50

Expedição de documento

03/08/2011, 17:49

Ato ordinatório

14/06/2011, 08:15

Ato ordinatório

10/06/2011, 18:36

Ato ordinatório

10/06/2011, 17:20

Ato ordinatório

03/06/2011, 08:48

Ato ordinatório

01/06/2011, 15:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/05/2011, 17:15

Documento

30/05/2011, 08:47

Ato ordinatório

27/05/2011, 17:57

Ato ordinatório

24/05/2011, 09:44

Documento

24/05/2011, 09:44

Ato ordinatório

24/05/2011, 09:43

Ato ordinatório

24/05/2011, 09:16

Documento

24/05/2011, 09:13

Ato ordinatório

24/05/2011, 07:53

Documento

23/05/2011, 09:13

Ato ordinatório

23/05/2011, 09:13

Ato ordinatório

20/05/2011, 11:21

Expedição de documento

20/05/2011, 11:05

Ato ordinatório

20/05/2011, 08:07

Documento

19/05/2011, 08:07

Ato ordinatório

19/05/2011, 08:06

Ato ordinatório

18/05/2011, 09:11

Documento

18/05/2011, 09:11

Ato ordinatório

18/05/2011, 09:08

Ato ordinatório

10/05/2011, 07:00

Documento

10/05/2011, 06:38

Ato ordinatório

09/05/2011, 10:48

Ato ordinatório

06/05/2011, 10:59

Documento

06/05/2011, 10:59

Ato ordinatório

06/05/2011, 10:28

Ato ordinatório

05/05/2011, 07:56

Ato ordinatório

04/05/2011, 18:41

Expedição de documento

03/05/2011, 16:44

Expedição de documento

02/05/2011, 13:23

Ato ordinatório

02/05/2011, 08:10

Expedição de documento

02/05/2011, 07:19

Ato ordinatório

11/04/2011, 10:34

Ato ordinatório

11/04/2011, 09:45

Expedição de documento

08/04/2011, 17:39

Expedição de documento

08/04/2011, 16:16

Expedição de documento

08/04/2011, 16:13

Expedição de documento

08/04/2011, 16:10

Expedição de documento

08/04/2011, 16:08

Expedição de documento

08/04/2011, 16:06

Expedição de documento

08/04/2011, 16:03

Expedição de documento

08/04/2011, 16:02

Ato ordinatório

14/12/2010, 13:45

Ato ordinatório

09/08/2010, 12:53

Ato ordinatório

02/08/2010, 14:50

Expedição de documento

02/08/2010, 14:49

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2010, 16:17

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/07/2010, 13:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/07/2010, 13:55

Expedição de documento

20/07/2010, 13:55

Ato ordinatório

04/05/2010, 15:17

Expedição de documento

04/05/2010, 15:17

Expedição de documento

04/05/2010, 15:16

Distribuição (sorteio)

03/05/2010, 18:14

Decisão

•28/06/2024, 00:00

•29/09/2023, 00:00