Execução de Título Extrajudicial 1047831-46.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1047831-46.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

07/04/2024, 01:01

Trânsito em julgado

06/02/2024, 15:02

Publicação

31/01/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047831-46.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAIAGUAS-QUADRA 12 EXECUTADO: ALCINY GONCALVES DA ANUNCIACAO Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. As partes efetuaram composição amigável, conforme análise do ID n° 138102558, requerendo a homologação. Como não vislumbro qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, mediante sentença, em conformidade com o art. 57, da Lei n. 9.099/95, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, caput, da LJE. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:49

Definitivo

29/01/2024, 15:49

Homologação de Transação

29/01/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 09:29

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 11:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2023, 11:06

de Conciliação (realizada; Facilitador)

19/12/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:13

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:49

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAIAGUAS-QUADRA 12 POLO PASSIVO: EXECUTADO: ALCINY GONCALVES DA ANUNCIACAO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 18/12/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1047831-46.2020.8.11.0001 POLO ATIVO:

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos do devedor questionando a penhora que fora realizada em sua conta no importe de R$ 1.724,40, bem como de que, houve a expedição de alvará, sem ter sido o mesmo intimado da penhora, sendo nula tal liberação de valores. Aduz ainda excesso da execução, por ser o valor devido menor que o executado, bem como, não se faz possível a cobrança de honorários advocatícios em sede de juizados especiais, ante a vedação do artigo 55 da Lei 9099/95. Inexigibilidade das taxas extras que estão sendo cobradas. Vedação da penhora na conta poupança do mesmo, por ser impenhorável no valor de R$ 86,39. Pugna pelo acolhimento das suas teses de embargos do devedor. Em sede de manifestação o embargado / exequente rebate as assertivas do embargante, anotando que o mesmo foi intimado de todos os atos do processo, manifestando pela validade de tudo que está sendo cobrado, bem como das taxas extras pois aprovadas em assembleia, pugnando pela liberação de valores a seu favor. FUNDAMENTO E DECIDO. As assertivas da embargante não merecem prosperar. A mesma foi devidamente intimada num primeiro momento dos termos da demanda, como bem se comprova pelo AR acostado no ID 96216250,, devidamente entregue na portaria e, como se espera redistribuído normalmente depois ao executado / embargante. E, mesmo que se imaginasse algum tipo de irregularidade, o mesmo foi devidamente intimado pelo aplicativo WHATTSAPP, devidamente regulamentado pelo TJMT, acostado o cumprimento pelo Oficial de Justiça no ID 92691851, estando bem demonstrada a plena ciência do mesmo, até pelas conversas tratadas com o síndico do condomínio pelo whatssapp acostadas na peça de impugnação aos embargos do devedor. Sobre não poder ser cobrado honorários advocatícios, aqui se trata de honorários previstos em sede de convenção de condomínio, devidamente aprovadas, de onde, com tais valores pretende-se minimizar os custos gerados pela demanda, exatamente pelo não pagamento a seu tempo, forma e modo pelo embargante / executado, sendo perfeitamente válida tal cobrança, sendo bem diferente do que se aponta o artigo 55 da Lei 9099/95. Outro ponto de rejeição sãos as insurgências genéricas sobre as taxas extras cobradas, estando todas geradas na conta de pagamento, após a aprovação da assembleia, de onde, a ata da assembleia se encontra, inclusive no ID 44969097, não se acolhendo ainda tal assertiva. Sobre a assertiva de que sua conta poupança ao poderia ter sido alvo de penhora, resta também rejeitada, visto que, pelo documento apresentado no ID 96218041, sua conta poupança é utilizada como sendo uma conta normal, com diversas transações, bem como vários PIX enviados e recebidos, não sendo uma “poupança” como tenta fazer crer. Desta feita, restam rejeitados os termos dos embargos de devedor, mantendo-se todos os bloqueios já realizados, lembrando que, as matérias de mérito aqui já decididas, não mais serão analisadas no curso de eventuais novos bloqueios de valores, ante a preclusão consumativa. ISTO POSTO, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os termos dos embargos do devedor. Após o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para nova liberação do valor via alvará em favor do exequente, existindo pequena monta depositada em conta única. Manifeste-se o exequente sobre os valores remanescentes a serem pagos, prazo de 10 dias. Intime-se novamente o exequente a pagar os valores remanescentes, sob pena de novos bloqueios serem feitos. AGENDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. Às providências. P.R.I. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047831-46.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAIAGUAS-QUADRA 12 EXECUTADO: ALCINY GONCALVES DA ANUNCIACAO Vistos, etc. I. Defiro o pedido de constrição, e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor atualizado da dívida, qual seja, R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD. Em havendo saldo bancário disponível e transferido para a Conta Única do TJMT, às providências necessárias para a imediata vinculação, neste processo, dos valores transferidos. Constituo, como Termo de Penhora, o próprio Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC. Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD ao cumprimento de tal finalidade. Acaso negativa a diligência, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, manifeste nos autos e, caso necessário, diligencie perante aos cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53,§ 4º, da Lei 9.099/95. Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão. Quanto a eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §4º e §5º, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, faça-se o cadastro prévio no SISCONDJ para levantamento da quantia consignada. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. II. Em dando seguimento, intime-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo, quanto à constrição realizada no ID. 65758325. III. Por fim, postergo a análise do pedido de levantamento de alvará, após o atendimento do item “II”. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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