Execução de Título Extrajudicial 0002733-82.2012.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002733-82.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0002733-82.2012.8.11.0018.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: RODRIGUES DA SILVA E LUIZ DA SILVA LTDA - ME, VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA, MARIA APARECIDA ALVES, EDSON LUIZ DA SILVA Vistos, etc. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo. Desde já indefiro pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pois o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado." (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Após consulta aos sistemas informatizados: SISBAJUD - Foi penhorada/arrestada quantia equivalente a parte do débito, cuja transferência foi determinada para conta judicial remunerada, consoante se extrai do recibo de protocolamento de ordens judiciais em anexo, que vale como termo de penhora/arresto. Em virtude do resultado: - Intime-se a parte exequente para indicar bens para penhora, no prazo de quinze dias, observado o disposto nesta decisão, sob pena de arquivamento na forma do art. 921 do CPC. - Intime-se a parte executada sobre a penhora realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Juara/MT, data de assinatura no sistema. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

11/08/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(296)