Execução de Título Extrajudicial 1031875-19.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031875-19.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/03/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 01:09

Definitivo

21/10/2023, 06:30

Trânsito em julgado

21/10/2023, 06:29

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:29

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:29

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:58

Publicação

02/10/2023, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031875-19.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: OSVALDO DA SILVA NOGUEIRA VISTOS, ETC. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Analisando o feito verifico que que a parte exequente devidamente intimada para dar andamento no feito, não apresentou qualquer tipo de manifestação nos autos, o que demonstra a nítida falta de interesse no prosseguimento do feito. Calha registrar a afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo pela parte autora, porquanto resta evidenciado que esta não praticou os atos processuais que lhe competem e indubitavelmente abandonou o processo. Ademais, em obediência ao princípio da celeridade, que norteia o procedimento do Juizado Especial, é inadmissível aceitar que o processo permaneça paralisado por inércia da parte autora, não restando alternativa senão a extinção do feito em razão do abandono. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as devidas baixas, observando-se em tudo a CNGC. Sentença Publicada no PJE. Intimem-se. Cumpra-se. Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº. 9.099/95, submeto o presente processo à apreciação do Meritíssimo Juiz de Direito. Francis Dias Paiva Juiz Leigo VISTOS, ETC. Com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo d. Juiz Leigo, nos seus precisos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 15:29

Documento

28/09/2023, 15:29

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 13:40

Decurso de Prazo

12/11/2022, 02:23

Publicação

29/10/2022, 01:55

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1031875-19.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 2.700,00 ESPÉCIE: [Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: PATRICIA RODRIGUES DE LIMA Endereço: DO CAJU, 670, ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-473 POLO PASSIVO: Nome: OSVALDO DA SILVA NOGUEIRA Endereço: RUA CACHOEIRINHA, 22, QUADRA 10/LOTE 12, OURO VERDE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78148-060 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 19 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/10/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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