Execução de Título Extrajudicial 1000456-12.2020.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000456-12.2020.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/10/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 01:07

Definitivo

04/04/2024, 14:21

Trânsito em julgado

04/04/2024, 14:20

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:21

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:45

Expedição de documento

27/03/2024, 08:38

Publicação

20/03/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000456-12.2020.8.11.0078.. EXEQUENTE: RIBAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: ALAELSON DOS SANTOS SILVA VISTOS. Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. A extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso III, do NCPC, requer que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competir, não abandonando a causa por mais de 30 (trinta dias). Na hipótese dos autos, o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão de, intimada em 18/08/2023 (Id. 126217685) para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, a parte autora manteve-se INERTE até a presente data, ocasionando a paralisação do feito por mais de 30 dias. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, destaco que também não é o caso de aplicabilidade da Súmula 240 do STJ, no âmbito dos Juizados Especiais, que assim dispõe: “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Dessa forma, é de rigor extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o desinteresse da parte requerente. Nesses moldes, ante a desídia processual da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.I.C FABIO PETENGILL Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000456-12.2020.8.11.0078.. EXEQUENTE: RIBAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: ALAELSON DOS SANTOS SILVA VISTOS. Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. A extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso III, do NCPC, requer que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competir, não abandonando a causa por mais de 30 (trinta dias). Na hipótese dos autos, o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão de, intimada em 18/08/2023 (Id. 126217685) para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, a parte autora manteve-se INERTE até a presente data, ocasionando a paralisação do feito por mais de 30 dias. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, destaco que também não é o caso de aplicabilidade da Súmula 240 do STJ, no âmbito dos Juizados Especiais, que assim dispõe: “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Dessa forma, é de rigor extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o desinteresse da parte requerente. Nesses moldes, ante a desídia processual da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.I.C FABIO PETENGILL Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento

07/03/2024, 11:25

Expedição de documento

07/03/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 20:33

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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