Execução Fiscal 0026505-88.2013.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0026505-88.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/12/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 11:19

Definitivo

29/11/2023, 11:19

Trânsito em julgado

29/11/2023, 11:19

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:02

Publicação

02/10/2023, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0026505-88.2013.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de ANDRE RODRIGUES FILHO. Despacho inicial proferido no Id. 81584629, fls. 4-5. Citação constante no Id. 81584629, fls. 6-7 e 24-27, sendo frustrado o ato (Id. 81584629, fls. 8 e 28). Todavia, em que pese não ter sido formalmente citado, o executado compareceu aos autos informando o parcelamento do débito e pleiteando a suspensão da execução (Id. 81584629, fls. 31-32). Na sequência, aportou aos autos petição da exequente pleiteando a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, ante a quitação integral do débito tributário pela parte executada (Id. 118890231). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e seu comparecimento espontâneo aos autos. Ante o pagamento da obrigação, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro ao executado os benefícios da gratuidade. Sem custas processuais. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 16:33

Expedição de documento

28/09/2023, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 16:56

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2023, 16:38

Decurso de Prazo

23/05/2023, 08:43

Documentos

Intimação

•29/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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