Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004470-09.2010.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004470-09.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/07/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:05

Definitivo

08/05/2024, 18:09

Trânsito em julgado

08/05/2024, 18:08

Documento

08/05/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:15

Publicação

02/05/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004470-09.2010.8.11.0013. EXEQUENTE: DIRCEU HENKER registrado(a) civilmente como DIRCEU HENKER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por DIRCEU HENKER em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Partes qualificadas no feito. O executado demonstrou nos autos o depósito dos valores para pagamento do débito. Informado o pagamento, vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. Sem custas. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 15:12

Expedição de documento

29/04/2024, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:27

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 10:08

Documentos

Intimação

•30/04/2024, 02:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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