Embargos à Execução Fiscal 1007453-32.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

FREDERICO NIEBISCH NETO - ME

Autor

Advogados / Representantes

REJANE BELUSSI MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BELUSSI MIRANDA

OAB/MT 7410·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

17/01/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 01:28

Definitivo

09/10/2023, 15:05

Trânsito em julgado

09/10/2023, 15:04

Publicação

02/10/2023, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007453-32.2023.8.11.0037.. REPRESENTANTE: FREDERICO NIEBISCH NETO - ME REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos. Compulsando os autos, verifico que o feito deve ser extinto, ante a perda superveniente do objeto, tendo em vista que a Execução Fiscal foi extinta (nº 1005212.27.2019.8.11.0037). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 16:49

Ausência das condições da ação

28/09/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 18:16

Expedição de documento

22/08/2023, 16:45

Mero expediente

22/08/2023, 16:45

Retificação de Classe Processual

14/08/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 16:38

Todas as movimentações(16)

Documento

17/01/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 01:28

Definitivo

09/10/2023, 15:05

Trânsito em julgado

09/10/2023, 15:04

Publicação

02/10/2023, 04:33

Documentos

•29/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007453-32.2023.8.11.0037.. REPRESENTANTE: FREDERICO NIEBISCH NETO - ME REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos. Compulsando os autos, verifico que o feito deve ser extinto, ante a perda superveniente do objeto, tendo em vista que a Execução Fiscal foi extinta (nº 1005212.27.2019.8.11.0037). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 16:49

Ausência das condições da ação

28/09/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 18:16

Expedição de documento

22/08/2023, 16:45

Mero expediente

22/08/2023, 16:45

Retificação de Classe Processual

14/08/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 16:38

Distribuição (dependência)

14/08/2023, 16:38