Execução Fiscal 0006836-44.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0006836-44.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:31

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:31

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:53

Publicação

25/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0006836-44.2016.8.11.0002 (B) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da pessoa jurídica MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA. Inicialmente, verifico que a(s) ultima(s) CDA(s) anexada(s) aos autos foi retificada, excluindo-se o corresponsável e/ou contribuinte solidário, razão pela qual, DETERMINO ao Sr. Gestor Judicial que proceda com a retificação da autuação, para excluir do polo passivo ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO e MAX ARIEL TONIAZZO registrado(a) civilmente como MAX ARIEL TONIAZZO. Ademais, considerando a petição da parte exequente no Id. 162788131/ 178031031, bem como não havendo prejuízo à parte executada, DETERMINO a suspensão do feito até o encerramento da falência nos autos 1039145-91.2022.8.11.0002, em trâmite 4ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande/MT, conforme dispõe o art. 7º-A, §4, V da Lei n.º 11.101/2005. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar sobre o que considerar pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se no arquivo provisoriamente. Intima-se. Cumpra-se Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:44

Expedição de documento

23/06/2025, 16:02

Expedição de documento

23/06/2025, 16:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2024, 00:14

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:42

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:47

Decurso de Prazo

11/12/2024, 22:16

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 0006836-44.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP, ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO, MAX ARIEL TONIAZZO Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a inércia da exequente, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, - o qual será em dobro -, promova a realização dos atos processuais necessários ao bom andamento da marcha do processo, sob pena de extinção, “ex vi” do art. 485, III, §1º e o art. art. 771, “caput”, ambos do CPC, c/c o art. 1º da Lei nº. 6.830/80. Importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento acerca da possibilidade de a ação de execução fiscal ser extinta em razão do abandono, sem a necessidade de pedido expresso da parte executada. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 2. Hipótese em que o autor, ora agravante, foi intimado para manifestar interesse no prosseguimento da Execução Fiscal no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito nos termos do § 1º do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil. 3. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte. 4. Recurso Especial não conhecido.” (REsp 1710652/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 16/11/2018). Com o decurso do prazo, CERTIFIQUE-SE e PROMOVA-SE à conclusão dos autos do processo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cáceres/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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