Agravo em Recurso Especial 1006532-97.2017.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RODERJAN & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

IVERSON OBROSLAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO

OAB/MT 2492·CPF·Representa: Autor

IRAJA REZENDE DE LACERDA

OAB/MT 11987·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FACCHIN ROCHA

OAB/MT 22166·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CESAR DO NASCIMENTO

OAB/MT 16056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/08/2020, 15:52

Transitado em Julgado em 27/08/2020

28/08/2020, 15:52

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 512818/2020

06/08/2020, 18:31

Protocolizada Petição 512818/2020 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/08/2020

06/08/2020, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020

04/08/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020

03/07/2020, 11:11

Não conhecido o recurso de RODERJAN & CIA LTDA

03/07/2020, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2020, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/06/2020, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/06/2020, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/07/2020, 11:11