Execução Fiscal 1014027-06.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1014027-06.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/02/2024, 17:53

Documento

01/02/2024, 17:53

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:56

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:19

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:51

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:47

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:42

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:22

Publicação

16/11/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:00

Publicação

16/11/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:00

Publicação

16/11/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: TUPY COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS LTDA - ME, RODINEI GONCALVES BRAVO, ADELAR LUIZ DE LIMA JUNIOR, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 14 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1014027-06.2016.8.11.0041 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária] POLO ATIVO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: TUPY COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS LTDA - ME e outros (2) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

15/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUPY COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1014027-06.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 118386435). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas processuais ao encargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Procedo a baixa da constrição do veículo I/VW AMAROK V6 HIGHLINE AC4 e realizada via RENAJUD, conforme documento em anexo. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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