Execução Fiscal 1000755-83.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1000755-83.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:45

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:44

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:46

Publicação

14/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ExFis 1000755-83.2021.8.11.0003 (v) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da pessoa jurídica ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, visando à execução do débito materializado na CDA 20173319. Considerando a existência da ação n.º 1038359-03.2017.8.11.0041, em tramitação na Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual De Cuiabá, entendo prudente a suspensão deste processo executivo fiscal, nos termos do art. 313, inciso I, alínea 'a', do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Por tal razão, determino, por, ora, a suspensão dessa execução fiscal, devendo, para tanto, aguardar a prolação de sentença nos autos 1038359-03.2017.8.11.0041. Intime-se. Cumpra-se. Aguarde-se no arquivo. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ExFis 1000755-83.2021.8.11.0003 (v) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da pessoa jurídica ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, visando à execução do débito materializado na CDA 20173319. Considerando a existência da ação n.º 1038359-03.2017.8.11.0041, em tramitação na Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual De Cuiabá, entendo prudente a suspensão deste processo executivo fiscal, nos termos do art. 313, inciso I, alínea 'a', do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Por tal razão, determino, por, ora, a suspensão dessa execução fiscal, devendo, para tanto, aguardar a prolação de sentença nos autos 1038359-03.2017.8.11.0041. Intime-se. Cumpra-se. Aguarde-se no arquivo. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ExFis 1000755-83.2021.8.11.0003 (v) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da pessoa jurídica ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, visando à execução do débito materializado na CDA 20173319. Considerando a existência da ação n.º 1038359-03.2017.8.11.0041, em tramitação na Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual De Cuiabá, entendo prudente a suspensão deste processo executivo fiscal, nos termos do art. 313, inciso I, alínea 'a', do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Por tal razão, determino, por, ora, a suspensão dessa execução fiscal, devendo, para tanto, aguardar a prolação de sentença nos autos 1038359-03.2017.8.11.0041. Intime-se. Cumpra-se. Aguarde-se no arquivo. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:50

Decurso de Prazo

14/11/2024, 07:00