Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0001359-29.2019.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0001359-29.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 13:21

Definitivo

31/03/2026, 15:43

Trânsito em julgado

31/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:41

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:26

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:26

Publicação

24/02/2026, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 01:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:59

Publicação

06/02/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001359-29.2019.8.11.0004.. INTERESSADO: TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE TORIXOREU, INES MORAES MESQUITA COELHO TERCEIRO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Tatiana Siqueira Santiago Eireli em face do Município De Torixoréu. O exequente apresentou os cálculos do valor devido na petição inicial (id. Num. 93597919 - Pág. 41). Intimado, o executado não ofereceu embargos. Homologados os cálculos, foi expedida a RPV (Id. 136648490). Transcorrido o prazo para o pagamento da RPV, foi determinada a atualização dos valores para o sequestro de valores, via Sisbajud. O Município de Torixoréu se manifestou e requereu o parcelamento do pagamento da RPV (Id. 192731230). Em Id. 193594333, a parte exequente manifestou concordância à proposta apresentada pelo executado. O executado realizou o pagamento da última parcela do acordo (id. 215501207). Dessa forma, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente. Considerando o pagamento de todas as parcelas do acordo, inexistindo outras medidas executórias a serem realizadas, julga extinta a presente execução de título extrajudicial, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. P.I.C. BARRA DO GARÇAS, 4 de fevereiro de 2026 Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 17:21

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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