Execução Fiscal 1047378-28.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

PECUARIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME

Reu

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OAB/MT 7213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

22/02/2026, 23:29

Remessa (outros motivos)

18/01/2026, 02:04

Decurso de Prazo

09/12/2025, 19:17

Decurso de Prazo

07/12/2025, 02:26

Publicação

28/11/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 01:30

Definitivo

18/11/2025, 16:16

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:15

Trânsito em julgado

04/11/2025, 19:04

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:11

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:26

Publicação

16/09/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:41

Todas as movimentações(70)

Documento

22/02/2026, 23:29

Remessa (outros motivos)

18/01/2026, 02:04

Decurso de Prazo

09/12/2025, 19:17

Decurso de Prazo

07/12/2025, 02:26

Publicação

28/11/2025, 02:09

Documentos

•27/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 01:30

Definitivo

18/11/2025, 16:16

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:15

Trânsito em julgado

04/11/2025, 19:04

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:11

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:26

Publicação

16/09/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1047378-28.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: PECUARIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Executivo Fiscal proposto pelo Estado de Mato Grosso em face de PECUARIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME, amparado na Certidão de Dívida Ativa n. 20191207068 (ID. 40181700). Contudo, diante da manifestação da parte exequente acostada no ID. 191493094, requerendo a extinção do executivo fiscal, informando o cancelamento da referida Certidão de Dívida Ativa (ID. 19143099), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 26, da Lei n. 6.830/80 c/c artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 39, da Lei n. 6.830/80). Expeça-se alvará para levantamento de eventuais valores penhorados, bem como de eventuais penhoras existentes nestes autos e a seguir arquivem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo, inclusive no Distribuidor, e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Emerson Luis Pereira Cajango Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 18:03

Expedição de documento

12/09/2025, 18:02

Desistência

11/09/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:02

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:38

Desarquivamento

28/11/2023, 13:26

Definitivo

23/11/2023, 08:57

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:52

Documento

27/10/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 08:45

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:46

Expedição de documento

26/10/2023, 15:31

Desarquivamento

26/10/2023, 15:30

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:02

Ato ordinatório

03/10/2023, 20:28

Provisório

03/10/2023, 09:32

Publicação

02/10/2023, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PECUÁRIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME PROCESSO N.: 1047378-28.2020.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de PECUÁRIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME. A certidão de dívida atualizada perfaz o montante de R$ 225.118,99 (duzentos e vinte e cinco mil cento e dezoito reais e noventa e nove centavos) - Id. 67794612. Infere-se dos autos que houve a penhora integral do valor correspondente ao crédito exequendo, conforme se vê no id. 122579474. Ocorre que, conforme pontuado pela parte executada no id. 123777755, a penhora deferida e realizada nos ids. 122579474 e 122579475 bloqueou o valor de R$ 446.847,22 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), caracterizando, assim, o bloqueio em excesso. Em razão disso, DEFIRO o pedido formulado pela parte executada no id. 123777755 e DETERMINO a manutenção da penhora da quantia de R$225.118,99 (duzentos e vinte e cinco mil cento e dezoito reais e noventa e nove centavos), valor correspondente ao total atualizado do crédito exequendo (Id. 67794612). A quantia remanescente bloqueada nos autos, no valor de R$221.728,23 (duzentos e vinte e um mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos), deverá ser IMEDIATAMENTE liberada, mediante a expedição de alvará eletrônico, em favor da parte executada, eis que caracterizado o excesso de penhora. Após, aguarde-se em cartório o julgamento dos embargos à execução opostos pela parte executada. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

13/08/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 21:56

Publicação

12/07/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre eventual impenhorabilidade dos valores, bem como permanência de excesso de bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3, incisos I e II, do CPC) ou, ainda, apresente embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento

10/07/2023, 13:17

Documento

07/07/2023, 08:40

Documento

05/07/2023, 11:41

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 12:38

Decurso de Prazo

19/11/2022, 02:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 13:37

Expedição de documento

19/10/2022, 17:13

Ato ordinatório

09/02/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:07

Decurso de Prazo

11/10/2021, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2021, 19:57

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 14:51

Ato ordinatório

03/09/2021, 13:34

Decurso de Prazo

31/08/2021, 14:54

Expedição de documento

10/08/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:38

Expedição de documento

11/02/2021, 17:32

Decurso de Prazo

02/02/2021, 10:11

Outras Decisões

25/01/2021, 14:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/01/2021, 14:43

Ato ordinatório

23/01/2021, 14:42

Expedição de documento

23/01/2021, 14:42

Incompetência

25/10/2020, 17:06

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 01:58

Distribuição (sorteio)

30/09/2020, 01:58

Intimação

•15/09/2025, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•11/07/2023, 00:00