Apelação / Remessa Necessária 0006248-36.2013.8.11.0004 - TJMT

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0006248-36.2013.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas de adimplemento das requisições expedidas, impulsiono o feito para aguardar o pagamento dos quatro Precatórios - crédito principal e honorários advocatícios (andamento correspondente ao arquivamento definitivo), e para cientificar as partes de que eventuais manifestações deverão ser protocoladas diretamente nos Processos respectivos de Precatório nº 1017307-30.2024.8.11.0000 ( crédito principal - PAULO SERGIO DE SOUZA), nº 1019304-48.2024.8.11.0000 ( crédito principal - VANUZIA FERREIRA DE JESUS), 1017356-71.2024.8.11.0000 (honorários - JORGE HUMBERTO RAMOS ALMEIDA DOS REIS) e 1017358-41.2024.8.11.0000 (honorários - SANDRO LUIZ COSTA SAGGIN), enquanto os presentes autos aguardarão, arquivados, o pagamento. Barra do Garças-MT, 17 de julho de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0006248-36.2013.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito, em observância ao Ofício Circular n. 7/2024-DAP, para INTIMAR as partes para ciência do registro do Precatório no SRP, conforme o espelho do Precatório de ID 157103367 (VANUZIA FERREIRA DE JESUS), ID 157103374 (PAULO SERGIO DE SOUZA), ID 157103369 (JORGE HUMBERTO RAMOS ALMEIDA DOS REIS) e ID 157103371 (SANDRO LUIS COSTA SAGGIN), devendo as partes manifestarem acerca do espelho, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais. Barra do Garças-MT, 27 de maio de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0006248-36.2013.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, PAULO SERGIO DE SOUZA, VANUZIA FERREIRA DE JESUS REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, PAULO SERGIO DE SOUZA, VANUZIA FERREIRA DE JESUS REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos. Cumpra-se a decisão de Id. 140578418, expedindo-se os Precatórios, observando as reservas dos honorários contratuais, além da divisão deles e dos sucumbenciais aos advogados constituídos pelas partes, informado pelos causídicas nos Ids. 141698784 e 142053523. Quitado o débito, arquivem-se com as baixas de estilo. Barra do Garças/MT, 22 de maio de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0006248-36.2013.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR os patronos da parte exequente para anexarem aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os contratos advocatícios, que ensejaram o recebimento de honorários contratuais. Nada mais. Barra do Garças-MT, 27 de março de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0006248-36.2013.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR os patronos da parte exequente para anexarem aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os contratos advocatícios, que ensejaram o recebimento de honorários contratuais. Nada mais. Barra do Garças-MT, 27 de março de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006248-36.2013.8.11.0004.. REQUERENTE: PAULO SERGIO DE SOUZA, VANUZIA FERREIRA DE JESUS REQUERIDO: SILGRAN CONSTRUCOES LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, PAULO SERGIO DE SOUZA, VANUZIA FERREIRA DE JESUS REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença movido por PAULO SERGIO DE SOUZA e VANUZIA FERREIRA DE JESUS em face do MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS. Na petição id. 131458487, a parte executada concordou com os cálculos apresentados pelo exequente e requereu a expedição de precatório do valor correspondente a 50% (cinquenta) por cento da obrigação. É o relatório. Tendo em vista que o executado concordou com os valores apresentados pelo exequente na planilha id. 124402469, homologo-os. Tendo em vista que se trata de obrigação solidária e que o exequente requereu a execução somente em face do Município de Barra do Garças, bem como reconhecido pelo próprio ente em petição retro, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente no valor correspondente ao total exequendo, ressalvado o direito de regresso do ente em face do devedor solidário, devendo permanecer os autos em arquivo até a quitação. Insta consignar que a atualização do débito será observada quando do pagamento ao credor. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 6 de fevereiro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006248-36.2013.8.11.0004.. REQUERENTE: PAULO SERGIO DE SOUZA, VANUZIA FERREIRA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de requerimento inicial de cumprimento de sentença movido por PAULO SERGIO DE SOUZA e VANUZIA FERREIRA DE JESUS em face do MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS. Inicialmente, anote-se a serventia se tratar de cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 27 de setembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006248-36.2013.8.11.0004.. REQUERENTE: PAULO SERGIO DE SOUZA, VANUZIA FERREIRA DE JESUS REQUERIDO: SILGRAN CONSTRUCOES LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, PAULO SERGIO DE SOUZA, VANUZIA FERREIRA DE JESUS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Defiro o requerimento retro. Com os cálculos, intime-se a parte autora para que pugne pelo que entender de direito. Na ausência de requerimentos concretos, remetam-se os autos ao arquivo de forma definitiva, com as baixas e anotações de estilo Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 8 de fevereiro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006248-36.2013.8.11.0004.. REQUERENTE: SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, PAULO SERGIO DE SOUZA, VANUZIA FERREIRA DE JESUS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS REQUERIDOS: SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, PAULO SERGIO DE SOUZA, VANUZIA FERREIRA DE JESUS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Compulsando os autos verifico ser de rigor a respectiva remessa à 4ª Vara Cível desta Comarca. Com efeito, factível tratar-se de ação em que constam como interessadas a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, cuja matéria deve ser processada e julgada perante a Vara Especializada. Com efeito, a teor do disposto no anexo I, da Resolução TJ-MT/TP Nº 09, de 23 de agosto de 2018, restou atribuído à 4ª Vara Cível desta Comarca, o processamento e julgamento privativo dos: “feitos em que sejam parte, interessada ou interveniente, as Fazendas Públicas Federal, estadual ou municipal, associadas a cartas precatórias, rogatória e de ordem afetas à sua competência.” Registro ainda, que a especialização das unidades judiciárias visa, dentre outros objetivos, o de melhorar a prestação jurisdicional, não se mostrando razoável a manutenção do feito perante este Juízo, quando há outro apto a recebê-lo de forma especializada. Dessa forma e considerando ser a 4ª Vara Cível desta Comarca competente para processar e julgar a matéria, proceda-se o encaminhamento dos autos à jurisdição supramencionada, com as retificações atinentes. Intimem-se os interessados. Cumpra-se. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

16/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:40

Decurso de Prazo

25/03/2022, 00:14

Baixa Definitiva

14/01/2022, 17:44

Trânsito em julgado

14/01/2022, 17:44

Publicação

14/12/2021, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:14

Expedição de documento

10/12/2021, 18:24

Expedição de documento

10/12/2021, 18:24

Documento (Petição (outras))

29/11/2021, 11:41

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:17

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:22

Publicação

15/10/2021, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 00:16

Publicação

14/10/2021, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 00:43

Expedição de documento

13/10/2021, 16:30

Expedição de documento

13/10/2021, 16:30

Expedição de documento

08/10/2021, 17:53

Distribuição (sorteio)

08/10/2021, 17:53

—

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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