Execução de Título Extrajudicial 1007512-68.2020.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007512-68.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que, em resposta à manifestação do exequente em ID 235092832, tenho a esclarecer que, o mandado foi expedido e distribuído ao Oficial de Justiça, sem o pagamento de diligência. A não geração da guia da diligência inicial, vinculada ao processo, impossibilita o recolhimento das custas referentes às diligências complementares. Assim sendo, intimo a parte exequente a efetuar o pagamento de 3(três) diligências iniciais, alcançando assim o valor aproximado do valor da diligência inicial mais a complementação, juntando comprovante nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Tangará da Serra/MT, 28 de maio de 2026. MARINA MARQUES RIBEIRO Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora para que providencie o recolhimento da complementação de diligência, solicitada pelo Oficial de Justiça, em id 232661173, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home), indicando o nome do Oficial de Justiça MANOEL DOS REIS CANGUSSU RIBEIRO e juntada aos autos com o respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Tangará da Serra/MT, 7 de maio de 2026. MARINA MARQUES RIBEIRO Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:11

Mandado

29/04/2026, 17:55

Expedição de documento

29/04/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 02:08

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 01:20

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:57

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 18:27

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: DANIEL DIOGO ALMEIDA EIRELI - ME, DANIEL DIOGO ALMEIDA Processo n. 1007512-68.2020.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes se encontram devidamente qualificadas no feito. O ato judicial de Id. 96072603 deferiu a busca de ativos da parte executada através do sistema Sisbajud, oportunidade em que a diligência restara parcialmente frutífera (Id. 103858415) e o alvará fora expedido ao Id. 143126022. No mais, a parte exequente, por meio da manifestação de Id. 152791870, requer a busca de bens da parte executada através dos sistemas Renajud e Infojud. Os autos vieram conclusos. É a síntese do essencial Fundamenta-se. Decide-se. 1 - DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome da parte executada por meio do sistema Renajud, em consonância com o Provimento nº 002/2010/CGJ. 1.1 - Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 2 - Havendo constrição patrimonial na diligência promovida, INTIME-SE a parte executada - por meio de advogado habilitado ou na forma legal cabível vide art. 854, § 2º c/ art. 841, CPC -, facultando-lhe a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme imperativo do art. 854, §3º, do CPC. 3 - No mais, PROMOVA-SE pesquisa via Infojud sobre as informações das 03 (três) últimas declarações de bens e rendas, apresentadas pela parte executada à Receita Federal, a fim de instruir o feito executivo, observada a juntada com proteção do sigilo da documentação e a responsabilidade dos autorizados a visualização para a estrita finalidade deste processo. 4 - Ainda, INDEFERE-SE, por ora, o pedido de busca no sistema Infojud nas funcionalidades DOI, DIMOB e DECRED, visto que as medidas não se destinam à localização de bens passíveis de penhora. 5 - Cumpridas todas as providências anteriores, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena dos efeitos da suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento do feito. 6 - CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1007512-68.2020.8.11.0055 Vistos. Fora promovido o bloqueio parcial do valor executado nos autos, como se vê no Id. 103858420 e seguintes. A parte executada fora intimada acerca do bloqueio, nos termos do ato judicial de Id. 96072603, tendo deixado o prazo para manifestar transcorrer “in albis” (Id. 113818584). Pois bem. De início, considerando o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, conforme documentos a seguir juntados. Posto isso, INTIMEM-SE as partes em litígio acerca da conversão do bloqueio em penhora. Em seguida, diante da conta bancária informada nos autos, a Secretaria de Vara, caso a conta bancária seja de titularidade do digno advogado e não se trate apenas de levantamento de honorários advocatícios, deverá certificar se (a) possui procuração “ad judicia” para receber e dar quitação e, na hipótese de a parte exequente ser analfabeta, se (b) a procuração fora lavrada por instrumento público. Atendidas tais exigências, EXPEÇA-SE alvará como solicitado. No entanto, na eventualidade de a procuração não satisfazer as exigências elencadas anteriormente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a falha, sob pena de o alvará, quanto ao débito principal, ser expedido em nome da própria parte. Suprida a falha, EXPEÇA-SE alvará como solicitado. Se o prazo transcorrer “in albis”, EXPEÇA-SE, no tocante ao débito principal, alvará em nome da própria parte. Por outro lado, na hipótese de a conta bancária estar em nome da parte ou de se tratar apenas de levantamento de honorários advocatícios, EXPEÇA-SE alvará como solicitado, desde que se verifique que o digno advogado subscritor do requerimento possui procuração juntada aos autos, o que deverá ser devidamente certificado. Vale esclarecer que, em havendo pedido de levantamento de honorários e de débito principal, cada levantamento deverá receber o tratamento que lhe é peculiar, com as providências necessárias, conforme acima delineado. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, já com o decote do valor levantado em seu favor. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 15 de junho de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1007512-68.2020.8.11.0055 Vistos. Considerando o requerido pela parte exequente no Id. 92523164, nos termos do artigo 835, inciso I e § 1º, do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, ao passo que o artigo 854 do CPC disciplina como se fará essa penhora por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Aliás, visualiza-se a precedência antes mencionada também no bojo da Lei n. 6.830/80 (LEF), precisamente no artigo 11, inciso I. De tal sorte, considerando-se a anteposição legal da penhora de dinheiro, fora procedida a determinação de bloqueio de ativos em nome da parte executada. Por oportuno, considerando que se trata de penhora programada (“teimosinha”), devolvo os autos à Secretaria da Vara, devendo, após o decurso do prazo de 30 dias, prazo máximo para repetição pelo sistema “Sisbajud”, ser promovida a juntada da respectiva resposta. Caso seja frutífera ou parcialmente frutífera a aludida pesquisa, INTIME-SE a parte executada por meio do seu digno advogado ou, não o tendo, pessoalmente acerca do bloqueio, a partir do que terá início o prazo de 05 dias para comprovar que: (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação da parte executada nos moldes do aludido artigo 854, § 3º, do CPC, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme determina o artigo 854, § 5º, do CPC. Assim sendo, em havendo manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para exercer o contraditório no prazo de 05 dias, de acordo com os artigos 9º e 10 do CPC. Por fim, seja para enfrentar a irresignação da parte executada, seja para determinar à instituição financeira a transferência do montante indisponível, CONCLUSOS os autos. Por outro lado, caso seja infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 26 de setembro de 2022. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

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Expedição de documento

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