Execução de Título Extrajudicial 0000513-74.2012.8.11.0095 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000513-74.2012.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/02/2026, 13:53

Desarquivamento

24/02/2026, 13:52

Provisório

05/11/2024, 13:12

Desarquivamento

05/11/2024, 13:11

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:11

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:55

Publicação

10/07/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Considerando o teor do pedido da parte-exequente, realizou-se diligência no SISTEMA CNIB. A CNIB tem por finalidade receber e divulgar aos usuários do sistema, em tempo real, as ordens de indisponibilidades de bens que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, além da recepção e comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada (art. 2º do Provimento n. 39/2014). Na prática, a CNIB realiza o rastreamento de todos os bens que o indivíduo possui em território nacional, permitindo maior rapidez na averbação de constrições pelo Oficial de Registro de Imóveis. Considerando a sistemática, AGUARDAR-SE-Á o período de 15 dias para resposta de eventual Cartório e, decorrendo tal prazo, entende-se que não houve encontro de bem para indisponibilidade. Decorrido o prazo de 15 dias (em caso de não encontro de bens da parte-executada), incidirá o art. 921, III, do CPC, concluindo-se, desde já, pela SUSPENSÃO DO PROCESSO. Caso se encontrem bens e efetuada a indisponibilidade, caberá a intimação da parte-exequente para manifestação. Por isso, à SECRETARIA para: 1. Decorrido o prazo de 15 dias (em caso de não encontro de bens da parte-executada): a. MANTER o processo suspenso por 1 ano (art. 921, §1º, do CPC); b. Após 1 ano, sem informação de alteração da situação procedimental, REMETER AO ARQUIVO (art. 921, §2º, do CPC); c. Decorrido o prazo prescricional, INTIMAR as partes (via DJe) para manifestação, no prazo comum de 15 dias; d. Após, conclusos. 2. Em caso de encontro de bens da parte-executada e efetuada a indisponibilidade: a. INTIMAR a parte-exequente para manifestação, em 10 dias; b. Decorrido o prazo, INTIMAR pessoalmente para manifestação em 05 dias, com a consequência de extinção do processo em caso de inércia; c. Após, conclusos. Intimar. Cumprir.

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento

08/07/2024, 17:06

Outras Decisões

08/07/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 16:20

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:14

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 00:00

—

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(228)