Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1051744-02.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal

Partes do Processo

FABIO ALVES RIBEIRO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO GODA

OAB/MT 7188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

24/06/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 01:02

Definitivo

01/04/2024, 14:49

Documento

01/04/2024, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 13:57

Desarquivamento

27/02/2024, 13:57

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 07:55

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:20

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:35

Todas as movimentações(103)

Documento

24/06/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 01:02

Definitivo

01/04/2024, 14:49

Documento

01/04/2024, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 15:39

Documentos

•29/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 13:57

Desarquivamento

27/02/2024, 13:57

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 07:55

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:20

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:35

Publicação

02/10/2023, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

29/09/2023, 00:00

Definitivo

28/09/2023, 16:51

Expedição de documento

28/09/2023, 16:50

Expedição de documento

28/09/2023, 16:50

Ato ordinatório

28/09/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 16:38

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:36

Decurso de Prazo

16/08/2023, 11:29

Decurso de Prazo

15/08/2023, 11:46

Publicação

28/07/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051744-02.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: FABIO ALVES RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O cálculo apresentado se deu valor superior ao limite para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Em seguida, a parte exequente manifestou pela renúncia do valor excedente. O executado concordou com a renúncia. Ante o exposto, HOMOLOGO o crédito principal bruto devido pelo Estado de Mato Grosso no importe equivalente ao limite de 100 UPF´s, de modo a permitir o processamento do crédito principal por meio de RPV. Processe-se de acordo com o Provimento n. 20/2020-CM. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juiz de Direito Designada

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento

26/07/2023, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 14:42

Decurso de Prazo

04/07/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:20

Publicação

07/06/2023, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Após, intimem-se as partes em igual prazo. Alfim, conclusos. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento

05/06/2023, 18:11

Expedição de documento

05/06/2023, 18:11

Recebimento

25/05/2023, 15:28

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 15:28

Documento

25/05/2023, 15:27

Decurso de Prazo

26/04/2023, 02:08

Decurso de Prazo

21/04/2023, 04:03

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 10:00

Publicação

28/03/2023, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051744-02.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: FABIO ALVES RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Ante a irresignação das partes sobre os cálculos apresentados, se faz necessária remessa dos autos à contadoria judicial para que confeccione um novo, observando os documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 dias. Após, intimem-se as partes em igual prazo. Alfim, conclusos. INTIMEM-SE, consignando as advertências legais. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento

25/03/2023, 20:42

Expedição de documento

25/03/2023, 20:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2023, 20:42

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 11:43

Decurso de Prazo

17/03/2023, 07:28

Publicação

23/02/2023, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/02/2023, 00:00

Expedição de documento

17/02/2023, 15:19

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:19

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:13

Petição (Embargos Execução)

27/12/2022, 14:03

Decurso de Prazo

18/11/2022, 13:51

Publicação

16/11/2022, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051744-02.2021.8.11.0001. POLO ATIVO:FABIO ALVES RIBEIRO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

14/11/2022, 00:00

Expedição de documento

11/11/2022, 15:14

Expedição de documento

11/11/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 10:33

Decurso de Prazo

05/11/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:35

Publicação

28/09/2022, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 26 de setembro de 2022

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 14:20

Expedição de documento

26/09/2022, 14:20

Evolução da Classe Processual

26/09/2022, 14:04

Documento

22/09/2022, 17:03

Documento

22/09/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Agosto de 2022 às 09:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051744-02.2021.8.11.0001. REQUERENTE: FABIO ALVES RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Encaminhe-se à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento

18/07/2022, 21:00

Expedição de documento

18/07/2022, 21:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 09:48

Expedição de documento

01/07/2022, 11:12

Decurso de Prazo

30/06/2022, 15:13

Petição (Recurso inominado)

22/06/2022, 21:53

Publicação

09/06/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:48

Expedição de documento

07/06/2022, 10:27

Improcedência

07/06/2022, 10:27

Decurso de Prazo

29/03/2022, 14:28

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 11:36

Petição (Contestação)

25/02/2022, 10:13

Publicação

11/02/2022, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 01:59

Expedição de documento

09/02/2022, 07:50

Expedição de documento

09/02/2022, 07:50

Mudança de Classe Processual

09/02/2022, 07:46

Distribuição (sorteio)

29/12/2021, 19:59

Decisão

•27/07/2023, 00:00

•06/06/2023, 00:00

•27/03/2023, 00:00

•20/02/2023, 00:00

•14/11/2022, 00:00

•27/09/2022, 00:00

Intimação de pauta

•01/08/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00