Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000625-44.2023.8.11.0029 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000625-44.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:12

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:21

Definitivo

09/03/2026, 17:27

Expedição de documento

09/03/2026, 17:27

Documento

26/02/2026, 18:17

Publicação

26/02/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo n. 1000625-44.2023.8.11.0029 JOSE MESSIAS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Tendo em vista a concordância da Autarquia Federal (Id. 222876761), homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente (Id 189729344) e determino a expedição dos respectivos ofícios requisitórios (RPV’s/Precatório), a depender do valor, nos moldes do art. 100, da Constituição Federal c/c art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Promova-se o arquivamento dos autos, remetendo-os no sistema PJe à tarefa "Aguardar pagamento de precatório ou RPV". 3. Realizada a expedição de RPV ou Precatório, tem-se por esgotada a prestação jurisdicional, cujos atos posteriores se restringem ao exercício de função administrativa, atipicamente prestada pelo Poder Judiciário. 3. Assim, com a informação de depósito/pagamento dos ofícios requisitórios, expeçam-se os respectivos ALVARÁS DE LEVANTAMENTO em favor da parte autora e de seu defensor, se for o caso. 4. Feito isso, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Expeça-se o necessário Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 14:19

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:19

Expedição de documento

24/02/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 06:24

Expedição de documento

28/11/2025, 16:45

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:56

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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