Execução de Título Extrajudicial 1002242-86.2023.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002242-86.2023.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:05

Publicação

02/10/2023, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:44

Documento

29/09/2023, 13:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 09:39

Trânsito em julgado

29/09/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1002242-86.2023.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FORTBRAS AUTOPECAS S.A em face de E M PUERTA ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Após a distribuição da demanda, foi certificado que os dados cadastrais coincidem com os autos nº 1002243-71.2023.8.11.0078, havendo possibilidade de duplicidade de processos. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O Código de Processo Civil consagrou a teoria da tríplice identidade para arrolar os elementos da ação e para identificar consequentemente a existência de litispendência (art. 337, §§1º a 4º, do CPC). Sendo uma ação idêntica à outra quando possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido. No caso em tela, observo que entre o presente feito e o processo nº 1002243-71.2023.8.11.0078, em trâmite perante esta unidade judiciária, há a mesma identidade das partes, pedido e causa de pedir, de modo a configurar o instituto da litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, haja vista que já foram recolhidas nos autos nº 1002243-71.2023.8.11.0078. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sapezal/MT, 28 de setembro de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 17:07

Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/09/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 13:19

Documento

05/09/2023, 13:19

Documento

05/09/2023, 13:10

Retificação de Classe Processual

05/09/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 12:04

Distribuição (sorteio)

05/09/2023, 12:04

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Documento

Documento

Retificação de Classe Processual

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)