Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013717-94.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 21 - Desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Partes do Processo

ARYANE LEAO MORAES

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA

OAB/MT 13183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/12/2024, 11:17

Documento

19/12/2024, 11:16

Remessa

02/12/2024, 07:58

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 12:44

Definitivo

21/06/2024, 16:18

Trânsito em julgado

21/06/2024, 16:17

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:04

Documento

27/05/2024, 13:40

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:09

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:54

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:44

Documento

08/05/2024, 15:41

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:21

Todas as movimentações(156)

Documento

19/12/2024, 11:17

Documento

19/12/2024, 11:16

Remessa

02/12/2024, 07:58

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 12:44

Documentos

•01/05/2024, 00:00

Definitivo

21/06/2024, 16:18

Trânsito em julgado

21/06/2024, 16:17

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:04

Documento

27/05/2024, 13:40

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:09

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:54

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:44

Documento

08/05/2024, 15:41

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:21

Publicação

02/05/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0013717-94.2017.8.11.0004.. REQUERENTE: ARYANE LEAO MORAES EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Carlos Eduardo Oliveira de Paula em face do Estado de Mato Grosso. Foi realizado bloqueio Sisbajud. O executado informou o pagamento da RPV. O exequente requereu o levantamento dos valores. É o relatório. Considerando a existência do depósito em duplicidade do montante de RPV, promova-se a devolução do valor que foi depositado pelo executado para a conta indicada no id.130905114. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente do valor que foi bloqueado via Sisbajud. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 29 de abril de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento

30/04/2024, 17:55

Expedição de documento

30/04/2024, 17:55

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:46

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:05

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:34

Publicação

02/10/2023, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0013717-94.2017.8.11.0004.. REQUERENTE: ARYANE LEAO MORAES EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Deferido o pedido de penhora online em contas em nome dos executados, via sistema SISBAJUD, houve o bloqueio de valor total da ordem inicial. Certifique-se de que houve a vinculação a este feito do numerário transferido, conforme extrato em anexo. Ademais, intimem-se as partes acerca da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem oposição de embargos/impugnação, conclusos para expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 26 de setembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 13:30

Ato ordinatório

19/09/2023, 13:29

Decurso de Prazo

02/09/2023, 03:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:29

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:25

Expedição de documento

07/08/2023, 16:25

Desarquivamento

07/08/2023, 16:24

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:24

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:23

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/05/2023, 05:50

Decurso de Prazo

24/05/2023, 12:15

Publicação

16/05/2023, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0013717-94.2017.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 181.914,67; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas de adimplemento das requisições expedidas, impulsiono o feito para aguardar o pagamento do RPV (andamento correspondente ao arquivamento definitivo). Barra do Garças-MT, 12 de maio de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

15/05/2023, 00:00

Definitivo

12/05/2023, 16:31

Expedição de documento

12/05/2023, 16:30

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:30

Expedição de documento

12/05/2023, 16:29

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:16

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:16

Expedição de documento

12/05/2023, 16:16

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:15

Recebimento

20/04/2023, 11:08

Documento

20/04/2023, 11:08

Documento

20/04/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 07:32

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 18:59

Ato ordinatório

22/11/2022, 18:59

Ato ordinatório

22/11/2022, 18:54

Ato ordinatório

22/11/2022, 18:51

Ato ordinatório

22/11/2022, 18:51

Ato ordinatório

22/11/2022, 18:47

Evolução da Classe Processual

22/11/2022, 18:44

Decurso de Prazo

02/11/2022, 10:08

Decurso de Prazo

27/09/2022, 15:38

Expedição de documento

26/08/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 18:58

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 19:02

Decurso de Prazo

07/04/2022, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 05:43

Expedição de documento

28/03/2022, 18:46

Expedição de documento

28/03/2022, 18:46

Mero expediente

28/03/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:23

Publicação

04/03/2022, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 09:00

Expedição de documento

25/02/2022, 16:26

Expedição de documento

25/02/2022, 16:26

Mero expediente

16/02/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 15:49

Recebimento

15/02/2022, 15:48

Ato ordinatório

15/02/2022, 15:47

Publicação

15/12/2021, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 01:36

Expedição de documento

13/12/2021, 11:52

Mudança de Classe Processual

13/12/2021, 11:52

Remessa

13/12/2021, 11:51

Recebimento

12/12/2021, 22:15

Expedição de documento

09/06/2020, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2020, 13:55

Expedição de documento

19/02/2020, 13:54

Expedição de documento

19/02/2020, 13:17

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:48

Expedição de documento

17/02/2020, 17:50

Processo Encaminhado

14/02/2020, 19:07

Expedição de documento

14/02/2020, 12:46

Expedição de documento

14/02/2020, 06:30

Petição (Contra-razões)

12/02/2020, 12:41

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 16:26

Publicação

28/01/2020, 09:02

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 12:25

Expedição de documento

24/01/2020, 09:59

Expedição de documento

23/01/2020, 15:09

Petição (Apelação)

09/01/2020, 15:16

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 15:32

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 16:19

Ato ordinatório

29/10/2019, 16:18

Publicação

26/09/2019, 08:11

Expedição de documento

24/09/2019, 20:54

Entrega em carga/vista

23/09/2019, 16:38

Procedência

06/09/2019, 16:49

Conclusão (para julgamento)

06/09/2019, 16:48

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 16:52

Ato ordinatório

09/10/2018, 15:34

Ato ordinatório

18/09/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 12:43

Redistribuição (sorteio; erro material)

31/08/2018, 17:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/08/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 17:07

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 11:44

Ato ordinatório

31/08/2018, 11:40

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 16:22

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 12:56

Publicação

03/08/2018, 11:58

Expedição de documento

02/08/2018, 13:39

Ato ordinatório

02/08/2018, 11:17

Petição (Impugnação aos embargos)

20/04/2018, 15:26

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 17:11

Publicação

03/04/2018, 12:47

Expedição de documento

28/03/2018, 13:06

Ato ordinatório

28/03/2018, 08:20

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 11:13

Expedição de documento

05/03/2018, 11:11

Expedição de documento

05/03/2018, 11:10

Ato ordinatório

29/01/2018, 09:59

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:38

Ato ordinatório

12/12/2017, 16:54

Publicação

25/10/2017, 17:00

Expedição de documento

24/10/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 18:14

Outras Decisões

23/10/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 16:09

Expedição de documento

03/10/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 17:20

Expedição de documento

19/09/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 17:19

Distribuição (sorteio)

14/09/2017, 15:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/09/2017, 15:30

Decisão

•29/09/2023, 00:00

•15/05/2023, 00:00