Execução Fiscal 1030059-42.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1030059-42.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1030059-42.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 37.097,71 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: DENIS APARECIDO PRATES Endereço: VALDECI AGRIPINO DE SOUZA, 1110, TEL (65) 98467-4304, JARDIM SAO PAULO, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): DENIS APARECIDO PRATES VALDECI AGRIPINO DE SOUZA, 1110, TEL (65) 98467-4304, JARDIM SAO PAULO, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 37.097,71, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021442423, cuja inscrição se deu em 29/09/2021". NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 17 de julho de 2024. ANA VITORIA PEREIRA DE SOUZA MELLO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23081012175400000000121791000 Execução fiscal Petição Inicial 23081012175400000000121790999 Despacho Despacho 23092817203172900000125671373 Citação Citação 23092922370566500000126436903 Citação Citação 23100212521992500000126513697 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23102204313400000000128192545 Certidão Certidão 23102419401812900000128452957 Petições diversas Petição 23103116495400000000129064272 CDA Documento de comprovação 23103116495500000000129064273 Despacho Despacho 23121116202491200000132268953 Certidão Certidão 23121413434861000000132647244 Intimação Intimação 23121413434861000000132647244 Petições diversas Petição 24010216354300000000133413191 Documentos Documento de comprovação 24010216354300000000133413192 1. Situação Cadastral no CPF ativo Documento de comprovação 24021514274328900000136362822 Decisão Decisão 24021514274390800000136362821 Citação Citação 24022719112789200000137814515 Diligência Diligência 24022918250903300000138088602 Intimação Intimação 24030420584598700000138382219 Despacho Despacho 24040815560443900000141723998 Petições diversas Petição 24041009330400000000141910274 Citação Citação 24051008573068600000144921172 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24053004283500000000146948249 Citação Citação 24060313032649600000147080985 Devolução de mandado Devolução de mandado 24061417135316500000148447934 Intimação Intimação 24061712223989400000148537989 Petições diversas Petição 24070512351500000000150468866 Decisão Decisão 24070908411712100000150731376

18/07/2024, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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