Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: BRENO ALMEIDA CARLOS - MT213920-O./ RELAÇÃO DO(S) BEM(NS) O imóvel (casa de matrícula 3129) ficará registrado em nome dos genitores JOSÉ BARBOSA SANTOS e ROSALVINA MARIA DOS SANTOS, em condomínio, com 50% (cinquenta por cento) para cada um, conforme estabelecido no acordo homologado. Para o herdeiro JOSE BARBOSA SANTOS, seu quinhão será no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); correspondente a sua cota parte de 1/3 do valor do bem; Para a herdeira ROSALVINA MARIA DOS SANTOS, seu quinhão será no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); correspondente a sua cota parte de 1/3 do valor do bem, correspondente as suas cotas do valor CASA DE ALVENARIA, situada à Rua Cuiabá n° 03, Bairro Alvorada, nesta cidade Rio Branco/MT, conforme matrícula do imóvel 3.129, juntada nos autos, no ID 135067566, avaliada pelos Herdeiros e pela Viúva, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)do bem ORIGEM NÚMERO DO PROCESSO ESPÉCIE 1001181-45.2021.8.11.0052 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) INVENTARIANTE JOSE BARBOSA SANTOS CPF: 542.059.725-04, KEIMILI AMANDA VENDRAMINI DE OLIVEIRA CPF: 058.319.151-74, BRENO ALMEIDA CARLOS CPF: 986.188.061-53 / KEIMILI AMANDA VENDRAMINI DE OLIVEIRA CPF: 058.319.151-74 / Nome: JOSE BARBOSA SANTOS Endereço: INDEPENDENCIA, 828, FIDERLANDIA, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 / Nome: KEIMILI AMANDA VENDRAMINI DE OLIVEIRA Endereço: CUIABA, ALVORADA, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 INVENTARIANTE JOSÉ BARBOSA SANTOS, brasileiro, herdeiro, casado, genitor do falecido, portador do RG 5.859.065 SSP/BA, CPF 542.059.725-04; ambos residentes na Rua Independência, s/n, Vila Maria, Rio Branco/MT, CEP 78.275-000 e ROSALVINA MARIA DOS SANTOS, brasileira, herdeira, casada, genitora do falecido, portadora do RG 1210366-7, SSP/MT, CPF 700.485.415-91, residente na Rua Independência, s/n, Vila Maria, Rio Branco/MT, CEP 78.275-000 INVENTARIADO(A) JOILSON BARBOSA SANTOS, brasileiro, União Estável, portador do CPF 048.586.581- 55, com último domicílio Rua Cuiabá n° 03, Bairro Alvorada, nesta cidade Rio Branco/MT, CEP 78.275-000, falecido em 29/04/2021, na cidade de Cáceres/MT. FAZ SABER que por este juízo e escrivania processaram-se os termos do processo supra-indicado, que seguiu todos os trâmites legais, sendo que, para todos os fins de direito, foi determinada a expedição deste formal, nos termos do art. 655 do CPC, composto das peças já relacionadas, que seguem adiante por fotocópia. RIO BRANCO/MT, 9 de janeiro de 2026. (Assinado Digitalmente) LUCIANA SITTINIERI LEON Juiz(a) de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, N.º 937, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 FORMAL DE PARTILHA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA SITTINIERI LEON HERDEIRO(A) OU MEEIRO(A) BENEFICIÁRIO DESTE FORMAL JOSÉ BARBOSA SANTOS, brasileiro, herdeiro, casado, genitor do falecido, portador do RG 5.859.065 SSP/BA, CPF 542.059.725-04; ambos residentes na Rua Independência, s/n, Vila Maria, Rio Branco/MT, CEP 78.275-000 e ROSALVINA MARIA DOS SANTOS, brasileira, herdeira, casada, genitora do falecido, portadora do RG 1210366-7, SSP/MT, CPF 700.485.415-91, residente na Rua Independência, s/n, Vila Maria, Rio Branco/MT, CEP 78.275-000. ADVOGADO(A) BRENO ALMEIDA CARLOS OAB: MT213920-O Endereço: RUA A, N 311, APTO 16, RESIDENCIAL DIAMANTE II, TERRA NOVA, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-400 / Advogado do(a)