Agravo em Recurso Especial 1002921-50.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES - MT

Autor

ANDRE AUGUSTO DA COSTA MARQUES NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA

OAB/MT 26336·CPF·Representa: Autor

RENATA LAUDELINA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE

OAB/MT 14876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT

27/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/03/2026, 14:28

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Sentença

•17/03/2026, 14:26

Recurso

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 14:26

Despacho

•17/03/2026, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 14:27

Decisão

•17/03/2026, 14:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•17/03/2026, 14:26

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:30