Guarda de Família 1008582-17.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Guarda de Família 1008582-17.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Documento

24/05/2024, 07:55

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 12:16

Ato ordinatório

28/11/2023, 05:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 19:08

Publicação

26/09/2023, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Número do SENTENÇA Processo: 1008582-17.2018.8.11.0015. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ajuizada por MARIA DE FATIMA DA SILVA MATOS, em face de SILVANO ALVES DE SOUZA, visando a regularização da guarda de fato da prole em comum. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do artigo 5º do Código Civil, a maioridade civil é alcançada com 18 anos de idade: “Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.” Compulsando os autos, verifico que os jovens PAULO HENRIQUE MATOS DE SOUZA e ARYANA KAMYLA MATOS DE SOUZA contam com mais de 18 anos de idade, pois nasceram, respectivamente, em 03.06.2002 e 04.03.2005 (id 15039513), ou seja, atingiram a maioridade civil. Assim, afigura-se caracterizada a ausência de interesse processual, decorrente da perda superveniente do objeto da demanda, visto que eles estão aptos a praticar todos os atos da vida civil, não havendo qualquer motivo para discussão de sua guarda. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Sinop – MT, data da assinatura digital deste documento Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito #

25/09/2023, 00:00

Definitivo

22/09/2023, 14:59

Expedição de documento

22/09/2023, 14:59

Expedição de documento

22/09/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 19:38

Documento

04/09/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:44

Expedição de documento

29/05/2023, 17:14

Ato ordinatório

29/05/2023, 16:56