Divórcio Consensual 1041815-48.2023.8.11.0041 - TJMT

Divórcio Consensual 1041815-48.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:23

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 01:26

Definitivo

18/04/2024, 16:22

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 19:38

Trânsito em julgado

06/03/2024, 16:58

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:24

Publicação

12/12/2023, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041815-48.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: NOAMAN RAIMUNDO ALENCAR, SONIA MARIA GASQUES ALENCAR Vistos. Noaman Raimundo Alencar e Sônia Maria Gasques Alencar aforaram Ação de Divórcio Direto Consensual pela qual pretendem a dissolução do vínculo conjugal e a homologação do acordo (Id. 133490941). Determinada a emenda da inicial, os requerentes peticionaram no Id. 134939771, e comprovaram o recolhimento das custas processuais (Id. 134939771). É o relatório. D E C I D O. Trata-se de pedido de divórcio consensual, direito cujo exercício a redação do art. 226, § 6º, da Constituição Federal dispensou de qualquer requisito, de modo que pode ser exercido pela simples manifestação de vontade dos cônjuges. A certidão de casamento encontra-se acostada aos autos – Id. 133490946. Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio, para desconstituir o vínculo matrimonial havido entre os requerentes, e homologo o acordo constante nos autos, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Sônia Maria Gasques. Por fim, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se ao final com as cautelas de estilo. Custas recolhidas no Id. 134939780. Cuiabá, 10 de dezembro de 2023. P. I. C. Sergio Valério Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2023, 16:41

Homologação de Transação

10/12/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 18:58

Publicação

16/11/2023, 00:43

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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