Execução Fiscal 1007467-85.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 796,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACERES

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

JOAQUIM FADUL MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de JOAQUIM FADUL MACIEL em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:09

Decorrido prazo de JOAQUIM FADUL MACIEL em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:50

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e tres centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2022, 17:56

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:56

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 02/09/2022

08/09/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:22

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de JOAQUIM FADUL MACIEL em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:09

Decorrido prazo de JOAQUIM FADUL MACIEL em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:50

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Documentos

Despacho

•04/02/2019, 14:45

Decisão

•16/02/2022, 10:43

31/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e tres centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2022, 17:56

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:56

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 02/09/2022

08/09/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de JOAQUIM FADUL MACIEL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 10:59

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2022, 10:43

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/02/2022, 08:38

Conclusos para despacho

08/12/2021, 12:17

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:17

Processo Desarquivado

24/08/2021, 16:17

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:55

Arquivado Provisoriamente

10/03/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 17:57

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/03/2019, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 11:45

Conclusos para decisão

31/12/2018, 20:08

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 20:08

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:55

Sentença

•24/02/2022, 18:40

Decisão

•07/09/2022, 09:09