Execução de Título Extrajudicial 0000211-15.2016.8.11.0092 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000211-15.2016.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:50

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:41

Publicação

20/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 0000211-15.2016.8.11.0092.. 1) Sem delongas, DEFIRO o pedido de alteração do polo ativo da demanda, nos termos requeridos em manifestação de ID. 204279205, promovendo-se a retificação no sistema e na autuação, com as devidas anotações cartorárias. 2) Ressalto que o processo encontra-se suspenso, conforme já deliberado em decisão anterior, devendo ser mantido nesse estado até a realização da Assembleia Geral de Credores, prevista para o mês de novembro do corrente ano. 3) Diante disso, os autos somente deverão ser remetidos à conclusão com urgência em caso de eventual requerimento que justifique apreciação imediata. Não havendo qualquer pleito de natureza urgente, permaneçam os autos conclusos até o fim da suspensão. 4) Diligências necessárias. Alto Taquari–MT, (data da assinatura eletrônica). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito Designado Portaria nº 1505/2025

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:44

deferimento

16/10/2025, 12:44

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:38

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:38

Publicação

18/07/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO 0000211-15.2016.8.11.0092 1) Levando em consideração que foi deferida a prorrogação do stay period até a data da Assembleia Geral de Credores, mantenham-se os autos suspensos. 2) Diligências necessárias. Alto Taquari/MT, data da assinatura eletrônica. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/07/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO 0000211-15.2016.8.11.0092 1) Trata-se de pedido de nova avaliação no imóvel. Sustenta o executado que a avaliação realizada em 13/06/2024 encontra-se em discrepância, eis que o costume da região é o de valorar o preço do hectare pelo equivalente a “tantas” sacas de soja, o que não foi observado pela oficiala de justiça. O exequente não se opôs, desde que o executado arcasse com as custas devidas. É o relatório. DECIDO. É cediço que se admite nova avaliação quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ou quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído (CPC, art. 873). Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. O executado manifesta no sentido de discrepância dos valores, eis que nos autos do processo nº. 0000973- 07.2011.8.11.0092, em que é Exequente Vicunha Têxtil e o Executado é João Brasil, lavrou-se o Auto de Avaliação datado de 24/07/2023, referente a outro imóvel rural do Executado, área anexa e contígua, as quais formam a Fazenda conhecida como “HGW” neste Município, contendo 318.1825 hectares, objeto da Matrícula nº. 616, contendo cerca de três vezes menos de tamanho em relação ao aqui avaliado (980 hectares) e que foi avaliado em R$31.109.656,50 (Trinta e um milhões, cento e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), também por Oficial de Justiça. Assim, requereu nova avaliação. Pois bem. Entendo que é o caso de nova avaliação, notadamente pela discrepância entre as avaliações, em que um imóvel rural com tamanho menor e localizado em área anexa e contígua a este imóvel foi avaliado em patamar superior a este. Posto isso, agasalhado ao art. 873, I e II, do CPC, DETERMINO nova avaliação no bem, devendo ser realizado por profissional especializado e nos moldes adotados na região, às expensas do executado. Considerando que o imóvel encontra-se em outra comarca, deverá o juiz deprecado nomear perito de sua confiança. As custas para a expedição da carta precatória ficarão a cargo dos requeridos, que pleitearam a diligência. Retornada a carta precatória, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Alto Taquari/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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