Monitória 1000881-63.2023.8.11.0036 - TJMT

Monitória 1000881-63.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/07/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 17:42

Trânsito em julgado

26/07/2024, 17:42

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:10

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000881-63.2023.8.11.0036.. REQUERENTE: INDUSTRIA DE CALCARIO MENDES TEIXEIRA LTDA REPRESENTANTE: CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR REQUERIDO: PAULO AFONSO RODRIGUES, ZULEIDE APARECIDA ALVES RODRIGUES Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por INDUSTRIA DE CALCARIO MENDES TEIXEIRA LTDA, em face de PAULO AFONSO RODRIGUES e OUTRA, todos devidamente qualificados no feito. Durante o trâmite processual, as partes realizaram acordo extrajudicial, em relação ao objeto da presente lide, com o objetivo de colocar fim a esta ação, pugnando, assim, pela homologação por sentença da transação, e consequente extinção, diante do pagamento (Id. 157086520). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. De início, cabe pontuar que o termo de acordo acostado pelas partes, demonstra o livre intuito destas transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Em sequência, ante a apresentação do termo de acordo sob Id. 157086520, visualiza-se que as partes livremente fizeram acordo que colocam fim ao presente conflito, em nome do princípio da segurança jurídica e da predominância da vontade das partes quanto ao mérito, sendo a alternativa razoável para este Juízo homologar as referidas transações, e resolvendo o processo no mérito, principalmente, considerando a inexistência de óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. Decido. Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial realizado pelas partes (Id. 157086520), para que produza os seus jurídicos efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO a presente ação, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. DEIXO de condenar em honorários, uma vez que já pactuado sobre esse aspecto no termo de acordo. DISPENSO a condenação das custas remanescente com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com Trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento

01/07/2024, 17:32

Definitivo

01/07/2024, 17:32

Expedição de documento

01/07/2024, 17:31

Homologação de Transação

01/07/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 15:06

Ato ordinatório

01/07/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:35

Ato ordinatório

27/05/2024, 18:55

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000881-63.2023.8.11.0036.. REQUERENTE: INDUSTRIA DE CALCARIO MENDES TEIXEIRA LTDA REPRESENTANTE: CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR REQUERIDO: PAULO AFONSO RODRIGUES, ZULEIDE APARECIDA ALVES RODRIGUES Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por INDUSTRIA DE CALCARIO MENDES TEIXEIRA LTDA, em face de PAULO AFONSO RODRIGUES e OUTRA, todos devidamente qualificados no feito. Durante o trâmite processual, as partes realizaram acordo extrajudicial, em relação ao objeto da presente lide, com o objetivo de colocar fim a esta ação, pugnando, assim, pela homologação por sentença da transação, e consequente extinção, diante do pagamento (Id. 157086520). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. De início, cabe pontuar que o termo de acordo acostado pelas partes, demonstra o livre intuito destas transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Em sequência, ante a apresentação do termo de acordo sob Id. 157086520, visualiza-se que as partes livremente fizeram acordo que colocam fim ao presente conflito, em nome do princípio da segurança jurídica e da predominância da vontade das partes quanto ao mérito, sendo a alternativa razoável para este Juízo homologar as referidas transações, e resolvendo o processo no mérito, principalmente, considerando a inexistência de óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. Decido. Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial realizado pelas partes (Id. 157086520), para que produza os seus jurídicos efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO a presente ação, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. DEIXO de condenar em honorários, uma vez que já pactuado sobre esse aspecto no termo de acordo. DISPENSO a condenação das custas remanescente com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com Trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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