Cumprimento de sentença 0001258-53.2010.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001258-53.2010.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/12/2023, 03:13

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:40

Definitivo

23/11/2023, 13:36

Documento

22/11/2023, 14:15

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:41

Publicação

13/11/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 12:30

Documento

10/11/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo passivo para que indique os dados bancários para levantamento do saldo remanescente.

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0001258-53.2010.8.11.0021.. EXEQUENTE: WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR, WOLCER FREITAS MAIA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. VISTOS. Considerando que a obrigação reivindicada pela parte credora foi integralmente cumprida e não havendo divergência das partes, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se alvará de levantamento dos valores incontroversos referente aos honorários advocatícios na quantia de R$ R$ 498.183,04 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e três reais e quatro centavos) (ID 127460471 e 128791172) já decidido e transitado em julgado (ID 130301330). Por fim, expeça-se alvará em favor do Banco do Brasil do saldo remanescente. Em seguida, ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento realizado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. Cumpra-se. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 16:36

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0001258-53.2010.8.11.0021 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da decisão proferida em id. 88284477, sob o fundamento de que mencionado provimento teria incorrido em contradição e omissão. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, de rigor o não provimento do recurso. Os embargos de declaração se destinam a corrigir vícios porventura existentes no provimento jurisdicional, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso dos autos, reputa-se que não assiste razão à parte recorrente, porquanto não se verifica qualquer contradição/omissão no pronunciamento judicial, sendo possível a compreensão entre a fundamentação e a parte dispositiva. Com efeito, denota-se que pretende o embargante, com a interposição do recurso, rediscutir o mérito da decisão, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável pelo instrumento processual adotado. No mesmo sentido, segue o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESE ANALISADA - OMISSÃO INEXISTENTE - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR A LIDE - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. São incabíveis os Aclaratórios quando não há no decisum nenhuma das situações descritas no art. 1.022 do CPC. Trata-se de meio impróprio para provocar o prequestionamento ou a rediscussão de matéria devidamente analisada. (ED 4958/2018, DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 28/02/2018, Publicado no DJE 02/03/2018) (Destaque) Logo, se assim reputar pertinente, a parte recorrente deverá se insurgir pelo meio adequado. 1 – Ante o exposto, este Juízo CONHECE, contudo, NEGA PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo a decisão ser mantida em sua integralidade, pelos próprios fundamentos lançados. 2 – Após a preclusão, REMETAM-SE os autos conclusos para as deliberações finais. 3 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 14 de outubro de 2022. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0001258-53.2010.8.11.0021 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da decisão proferida em id. 88284477, sob o fundamento de que mencionado provimento teria incorrido em contradição e omissão. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, de rigor o não provimento do recurso. Os embargos de declaração se destinam a corrigir vícios porventura existentes no provimento jurisdicional, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso dos autos, reputa-se que não assiste razão à parte recorrente, porquanto não se verifica qualquer contradição/omissão no pronunciamento judicial, sendo possível a compreensão entre a fundamentação e a parte dispositiva. Com efeito, denota-se que pretende o embargante, com a interposição do recurso, rediscutir o mérito da decisão, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável pelo instrumento processual adotado. No mesmo sentido, segue o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESE ANALISADA - OMISSÃO INEXISTENTE - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR A LIDE - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. São incabíveis os Aclaratórios quando não há no decisum nenhuma das situações descritas no art. 1.022 do CPC. Trata-se de meio impróprio para provocar o prequestionamento ou a rediscussão de matéria devidamente analisada. (ED 4958/2018, DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 28/02/2018, Publicado no DJE 02/03/2018) (Destaque) Logo, se assim reputar pertinente, a parte recorrente deverá se insurgir pelo meio adequado. 1 – Ante o exposto, este Juízo CONHECE, contudo, NEGA PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo a decisão ser mantida em sua integralidade, pelos próprios fundamentos lançados. 2 – Após a preclusão, REMETAM-SE os autos conclusos para as deliberações finais. 3 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 14 de outubro de 2022. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

17/10/2022, 00:00

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Definitivo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo passivo para que indique os dados bancários para levantamento do saldo remanescente.

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