Procedimento Comum Cível 1002022-31.2019.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002022-31.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/05/2024, 16:03

Remessa

14/05/2024, 14:31

Custas

14/05/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

14/01/2024, 03:11

Definitivo

11/12/2023, 13:41

Trânsito em julgado

11/12/2023, 13:41

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:22

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:22

Publicação

14/11/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002022-31.2019.8.11.0013.. REU: MEIRE HELEN BARRETO DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ANDREIA VIEIRA NETTO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATORIA – CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por ANDREIA VIEIRA NETTO em face de MEIRE HELEN BARRETO DE OLIVEIRA. Compulsando o caderno processual, infere-se que a autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento à demanda, contudo quedou-se inerte (ID 108366790). Determinada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, infere-se que restou infrutífera, tal como no AR juntado ao ID 132837116. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme exposto, verifica-se que a tentativa de intimação da parte autora restou inexitosa, pois não encontrada no primitivo endereço. Sabe-se que, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Neste contexto, diante da inércia da autora, alternativa não resta senão a extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciárias, contudo suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as respectivas anotações, averbações e comunicações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 17:40

Abandono da causa

09/11/2023, 16:34

Decurso de Prazo

09/11/2023, 14:32

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1002022-31.2019.8.11.0013 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Ato / Negócio Jurídico]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ANDREIA VIEIRA NETTO Endereço: RUA ANTÔNIO BENTO NETO, 1659, PARQUE SANTA CRUZ I, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 POLO PASSIVO: Nome: MEIRE HELEN BARRETO DE OLIVEIRA Endereço: NOVA ESPERANCA, 5271, - DE 5100/5101 AO FIM, CASTANHEIRA, PORTO VELHO - RO - CEP: 76811-284 Senhor(a): ANDREIA VIEIRA NETTO RUA ANTÔNIO BENTO NETO, 1659, PARQUE SANTA CRUZ I, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 FINALIDADE: A presente carta, referente ao processo acima identificado, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de polo ativo, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. COMPLEMENTO: I - Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; PONTES E LACERDA, 2 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) João Gabriel Da Silva Ferreira Cruz Estagiário PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19062118505591100000020558793 Petição Inicial Petição inicial em pdf 19062118505628200000020558797 Despacho Despacho 23092721252708200000125927103 Certidão Certidão 23100214584933000000126543263

27/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento

Abandono da causa

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