Execução de Título Extrajudicial 1031680-16.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 63.004,64

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 19:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:21

Juntada de Ofício

29/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 17:55

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 19:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:21

Juntada de Ofício

29/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 17:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:04

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

30/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/08/2024, 17:22

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:22

Processo Reativado

30/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/08/2024, 16:52

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2023, 13:04

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 07/09/2023

13/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/10/2023, 14:52

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:52

Processo Desarquivado

05/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 13:27

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 08:21

Publicado Decisão em 09/08/2023.

11/08/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1031680-16.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: AXIAL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI - ME, GERALDO RODRIGUES LEITE K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o teor da petição de Id. 116820405 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros - Id. 91923906. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 1.235,38 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 125328375). Ante o exposto acima, procedo a pesquisa junto aos sistemas Renajud e INFOJUD-DRF para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. De conseguinte intimo o banco, via DJEN, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no art. 921, inciso III do CPC. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Por conseguinte, decorrido o prazo e não havendo manifestação da instituição financeira quanto a indicação de bens passiveis de penhora e/ou havendo requerimento de nova pesquisa, suspenda-se o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Determinada a quebra do sigilo bancário

07/08/2023, 14:54

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 14:54

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/08/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:25

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:03

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha atualizada da dívida, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção, salientando que as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), ANOREG (bens imóveis), BACENJUD (penhora de ativos financeiros) e INFOJUD– DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada além do pagamento da sua respectiva taxa que encontra-se disponível para emissão

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES LEITE em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de AXIAL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Publicado Edital citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1031680-16.2019.8.11.0041; Valor da causa: R$ 63.004,64; ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de C

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:46

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:16

Expedição de Certidão

16/11/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 11:36

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:07

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 16:41

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 09:04

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:31

Juntada de Intimação eletrônica

30/04/2020, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 14:30

Publicado Decisão em 18/09/2019.

22/09/2019, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 05:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2019, 13:35

Conclusos para decisão

30/08/2019, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 17:20

Publicado Decisão em 07/08/2019.

07/08/2019, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2019, 18:12

Conclusos para decisão

18/07/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 14:09

Documentos

Decisão

•05/08/2019, 18:12

Decisão

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