Execução de Título Extrajudicial 1000272-34.2023.8.11.0019 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000272-34.2023.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:49

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:54

Expedição de documento

17/04/2026, 17:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:53

Desarquivamento

17/04/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:32

Decurso de Prazo

05/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000272-34.2023.8.11.0019.. Exequente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip Executado: Raphael Douglas Peixoto Intimação - DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o pedido da parte exequente, suspendo a presente execução e o seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido 01 (um) ano sem que sejam localizados bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, remeta-se o feito ao arquivo provisório, consignando que durante tal interregno não há suspensão do prazo prescricional (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC). Frisa-se, por pertinente, que encontrados a qualquer tempo bens de propriedade da parte executada, o processo será desarquivado para prosseguimento da execução (art. 921, §3º do CPC). Intime-se e cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

28/03/2025, 00:00

Provisório

27/03/2025, 21:07

Expedição de documento

27/03/2025, 21:02

Definitivo

27/03/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 21:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o exequente para ciência das consultas, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 12:53

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000272-34.2023.8.11.0019.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: RAPHAEL DOUGLAS PEIXOTO Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Defiro, por ora apenas a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Nos termos do art. 854, do CPC, sem dar ciência à parte contrária, determino que seja realizada a ordem junto ao Sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, pelo período máximo de 30 (trinta) dias de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade do executado, até o valor indicado pela parte Exequente no Id. 116948512, R$ 46.022,29 (quarenta e seis mil e vinte e dois reais e vinte e nove centavos). Ato contínuo determino que seja anexada a esta decisão o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. 1.1 Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. Havendo impugnação de eventuais quantias bloqueadas, na forma do art. 854, §3º, do CPC, ou, a comunicação de que trata o parágrafo supratranscrito, tornem os autos conclusos, com urgência, para ulteriores deliberações. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, isto é, insuficiente para cobrir as despesas da execução, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente. 1.2 Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, por ter havido resposta negativa, ou sendo estes em valores insuficientes para o cumprimento integral da execução, intime-se a a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, já que as tentativas anteriores foram infrutíferas. 2. No caso de a parte credora permanecer inerte, desde logo, suspendo a presente execução e o seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da LEF. Independentemente de nova intimação, se não localizados bens passíveis de penhora, o feito permanecerá suspenso nos termos do referido dispositivo legal, que, em síntese, dispõe que o Juiz suspenderá o curso do executivo fiscal quando não for localizado o devedor ou bens penhoráveis. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam localizados outros bens penhoráveis, independente de novo despacho e nova intimação do Exequente, remetam-se os autos ao arquivo geral na forma do artigo 40, § 2º, do mesmo diploma legal, sem baixa na distribuição. Informada pelo Exequente a localização de bens, serão os autos desarquivados para prosseguimento da execução, conforme previsto no artigo 40, § 3º, da Lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo para prescrição intercorrente venham conclusos para extinção, sendo desnecessária a intimação pessoal da Fazenda Pública acerca da suspensão do processo por ela mesma requerida, ainda que o pedido de suspensão tenha sido por prazo inferior ao 01 (um) ano previsto na lei, bem como do arquivamento da execução, pois este último decorre automaticamente do transcurso do prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se e cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

01/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o exequente para ciência das consultas, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

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